A despesa corrente per capita em saúde em Portugal atingiu os 2.888 dólares (1.684 euros) ajustados à paridade do poder de compra em 2017, um valor que apesar de confirmar o crescimento continuado registado desde 2013, está ainda assim bastante abaixo da média dos países da OCDE, que foi de 4.012 dólares.

Os números constam no relatório que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou esta terça-feira, dia 11 de Dezembro, sobre os "Sistemas de Saúde", um documento que descreve e compara os principais elementos que caracterizam o sistema de saúde português com os dos restantes países da OCDE.

A despesa corrente per capita chegou a atingir os 2.684 dólares em 2010 –a média da OCDE foi de 3.177 dólares - desceu nos dois anos seguintes e reiniciou uma trajectória de crescimento consecutivo em 2013 até ao ano passado.

De acordo com o relatório, a despesa corrente com saúde representou os 9% do PIB em 2017, o que representa um acréscimo de 0,6 pontos percentuais (p.p.) em relação ao ano 2000. Já na OCDE, o crescimento acumulado foi de 1,7 p.p. para atingir os 8,8% do PIB no final do período.

"Ao longo destes 17 anos, Portugal manteve um rácio de despesa corrente em saúde no PIB superior ao verificado na média dos países-membros da OCDE, apesar de se ter registado uma aproximação deste indicador à média do grupo de comparação após 2009", lê-se no documento.

Relativamente à despesa corrente pública em relação ao PIB, o CFP refere que Portugal tinha um rácio de 6% em 2016, inferior à média da OCDE (6,6% do PIB).

A variação acumulada entre os anos de 2000 e 2017 foi de apenas 0,1 p.p. do PIB em Portugal, passando de 5,9% em 2000 para 6,0% em 2017, destaca o Conselho, salientando que este crescimento compara com uma variação acumulada de 1,3 p.p. para a média dos países-membros da OCDE.

"O rácio da despesa corrente pública face ao PIB situou-se abaixo do verificado para os Estados-Membros da OCDE a partir de 2009, diferindo do observado para a despesa corrente total no PIB", acrescenta.

"Restrições efectivas no acesso"

Em relação à despesa corrente privada, o relatório refere que o rácio foi de 3,1% do PIB em 2017, valor superior à média calculada para o grupo de países da OCDE (2,3%). Em termos acumulados, Portugal registou um aumento de 0,5 p.p. desde o ano 2000, enquanto que na média dos países da OCDE, o crescimento foi de apenas 0,2 p.p. do PIB. Em termos relativos, os privados (que inclui as famílias) são responsáveis por 33,4% da despesa corrente em saúde, mais 3,9 pontos do que em 2000, quando na média da OCDE houve até uma redução de 2,2 pontos para 26,9%. 

"Considerando que Portugal possui um sistema nacional de saúde com cobertura automática e integral da população, um aumento no rácio da despesa privada em saúde face ao PIB sugere a existência de restrições efectivas no acesso da população aos cuidados de saúde disponibilizados no Serviço Nacional de Saúde", escrevem os autores deste documento Gisele Teixeira Braun e Luís Gomes Centeno.

O Conselho das Finanças Públicas salienta ainda o facto de "apesar de o financiamento do sistema de saúde em Portugal ser maioritariamente público, o rácio da despesa corrente pública em relação à despesa corrente total é inferior ao observado para a média da OCDE".

Este rácio registou uma diminuição acumulada de 3,8 pontos percentuais entre 2000 e 2017, tendo passado de 70,5% em 2000 para 66,6% em 2017. Em contrapartida, o rácio da despesa corrente privada em relação à despesa corrente total passou de 29,5% para 33,4% no período em análise. Na OCDE, o rácio da despesa corrente privada no PIB decresceu 2,2 p.p., passando de 29,1% em 2000 para 26,9% do PIB em 2017..

O relatório revela ainda que tal como para a totalidade da despesa corrente privada (famílias, seguradoras, instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias e outras sociedades), a despesa directa das famílias registou um aumento acumulado de 2,2 p.p. entre os anos 2000 e 2017, passando de 25% para 27,2% da despesa corrente total, o que representa "uma cada vez maior participação destes financiadores na totalidade do sistema de saúde português".