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Teodora Cardoso: "As cativações são necessárias ou, pelo menos, são convenientes"
A presidente do Conselho das Finanças Públicas desvalorizou a diferença entre o valor do défice que resulta dos mapas orçamentais, sujeitos a aprovação do Parlamento, e a previsão de execução apresentada pelo Governo.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, desvalorizou esta quinta-feira a aplicação de cativações no Orçamento do Estado, bem como o facto de o Governo estar a pedir ao Parlamento uma aprovação de despesa que resultaria num défice superior àquele com que publicamente se compromete. A responsável falava durante a audição do CFP, na Assembleia da República.
"[As cativações] são necessárias ou, pelo menos, são convenientes, porque são a maneira de o ministro das Finanças poder gerir despesas sem ter de aprovar novas medidas", defendeu Teodora Cardoso, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.
Mais: Teodora Cardoso considerou "habitual" que os Governos peçam aprovação ao Parlamento para executar despesas que permitem atingir um défice superior ao que está definido na meta. Esta forma de orçamentação tem vindo a ser duramente criticada pela oposição, depois de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ter identificado uma diferença de cerca de 590 milhões de euros. Ou seja, o ministro Mário Centeno prevê um défice de 0,2% do PIB em 2019, mas o pedido de aprovação de despesa pública, face às receitas projectadas, tem implícito um défice equivalente a 0,5% do PIB.
"A diferença de 590 milhões de euros é uma diferença entre o orçamento e a previsão de execução, que é habitual," disse, somando que "o montante também não excede o que é habitual".
A única excepção à regra, o ano em que "houve um excedente nesta política", lembrou, foi 2016. "Teve um volume de cativações acima do normal e foi aí que demos por elas", frisou, notando contudo que o Orçamento tem um "enorme número de dotações que são objecto de aprovação."
A questão tinha sido colocada pela deputada social-democrata Inês Domingos, que considerou que o Governo socialista tem vindo a aplicar "um truque", em vez de apresentar Orçamentos Rectificativos, que permitem maior transparência. "Quando, no passado, [a execução] não corria como desejado, o anterior governo apresentava rectificativos. O que acontece com este governo é que apresenta orçamentos de faz de conta e depois faz cativações", acusou a deputada.
"[As cativações] são necessárias ou, pelo menos, são convenientes, porque são a maneira de o ministro das Finanças poder gerir despesas sem ter de aprovar novas medidas", defendeu Teodora Cardoso, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.
"A diferença de 590 milhões de euros é uma diferença entre o orçamento e a previsão de execução, que é habitual," disse, somando que "o montante também não excede o que é habitual".
A única excepção à regra, o ano em que "houve um excedente nesta política", lembrou, foi 2016. "Teve um volume de cativações acima do normal e foi aí que demos por elas", frisou, notando contudo que o Orçamento tem um "enorme número de dotações que são objecto de aprovação."
A questão tinha sido colocada pela deputada social-democrata Inês Domingos, que considerou que o Governo socialista tem vindo a aplicar "um truque", em vez de apresentar Orçamentos Rectificativos, que permitem maior transparência. "Quando, no passado, [a execução] não corria como desejado, o anterior governo apresentava rectificativos. O que acontece com este governo é que apresenta orçamentos de faz de conta e depois faz cativações", acusou a deputada.
