Os orçamentos dos gabinetes dos 61 membros do governo deverão atingir os 64,3 milhões de euros no próximo ano, o que representa um acréscimo de 1,2 milhões (1,9%) em relação a este ano, revelam os mapas informativos que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2019. Comparando com o primeiro orçamento elaborado por este governo, o aumento é de 10,4%. 

Os mapas não têm em conta a remodelação que António Costa realizou na véspera da apresentação do documento. Mas mesmo com as alterações no elenco governativo, as despesas dos gabinetes não deverão sofrer alterações significativas, até porque, globalmente, o número de membros mantém-se nos 61.

Pedro Siza Vieira vai acumular o cargo de ministro-adjunto com a tutela da Economia, pasta que perde a Secretaria de Estado da Energia para o Ambiente e deixa de ter a pasta da Indústria. Mas o Ministério até agora liderado por Manuel Caldeira Cabral vai continuar a ter quatro secretarias na medida em que são criadas duas novas secretarias de Estado: Defesa do Consumidor e da Valorização do Interior. Por seu lado, o ministro do Ambiente passa a ter seis secretarias de Estado com a junção da Energia.

A análise do Negócios permite concluir que os encargos dos gabinetes do Governo de António Costa aumentaram 6,1 milhões (10,4%) em quatro anos. No Orçamento do Estado para 2016, o primeiro a ser elaborado por Mário Centeno, os gastos dos 59 membros do Executivo totalizam 58,2 milhões de euros.

No final do segundo semestre deste ano, segundo a síntese estatística do emprego público, trabalhavam nos gabinetes 1170 pessoas, o que dá uma média de 19,1 pessoas por gabinete e representa um acréscimo de 79 em relação ao final de 2016, o primeiro ano de governação do Executivo socialista.

Os gastos dos gabinetes governamentais abrangem basicamente as despesas com pessoal – que incluem as remunerações de ministros, secretários de Estado e seus colaboradores (adjuntos, assessores, consultores, administrativos, secretárias e motoristas), despesas de representação, ajudas de custo, suplementos e prémios, abonos variáveis, subsídios de refeição, férias e Natal e contribuições para a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações – e os gastos em bens e serviços como telemóveis, combustíveis, alimentação, viagens e alojamento, limpeza, material de escritório e pareceres, entre outros itens.

Em termos médios, cada gabinete dos 61 membros que compõem o executivo socialista irá representar um encargo de 1.054milhões de euros, valor que traduz um acréscimo de 19,6 mil euros face a este ano. Números que se situam ainda abaixo dos registados nos últimos dois anos do executivo de José Sócrates, mas já acima dos do governo de Passos Coelho. Em 2010, cada gabinete dos 55 membros do governo do ex-líder socialista gastou, em média, 1.223.600 euros. Um ano depois a média baixou para 1.134.500 euros. No primeiro ano de Passos Coelho, a média dos encargos foi de 981 mil euros, número que subiu para 1.027.000 euros em 2013. No ano seguinte, já com 56 governantes, a média baixou para 903.500 euros.

Em termos absolutos, os encargos dos gabinetes do Governo de António Costa para o último ano da legislatura são os segundos mais elevados dos últimos dez anos, só ultrapassados pelos 67,3 milhões orçamentados pelo Governo de José Sócrates em 2010.

Quem gasta mais?

A análise discriminada por governante permite concluir que só quatro terão menos dinheiro no próximo ano – os secretários de Estado dos Assuntos Europeus, dos Assuntos Fiscais, da Protecção Civil e o das Florestas - e 20 vão ficar com o mesmo orçamento. Todos os restantes, vão ter o seu "plafond" reforçado.

O primeiro-ministro, que mantém o mesmo orçamento, continua a ser o governante com o orçamento mais elevado: 3,1 milhões. A seguir surgem os ministros da Defesa e da Economia (ambos com 1,9 milhões), o da Ciência, dos Negócios Estrangeiros e da Justiça (1,6).

Por ministério, a análise permite concluir que seis vão ter as mesmas verbas que este ano, nove vão ter mais dinheiro e apenas a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) terá um orçamento inferior (-733,9 mil euros). Esta descida é justificada pelo facto da secretaria de Estado das Autarquias Locais ter passado para a tutela de Eduardo Cabrita, quando este assumiu a pasta da Administração Interna. A PCM abrange agora apenas oito membros, incluindo o primeiro-ministro.

O maior acréscimo (+914 mil euros) verifica-se no MAI, explicada sobretudo pela razão já referida. O segundo maior aumento ocorre na Educação, com o Ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues a registar um crescimento de 377,1 mil euros. O Ministério das Finanças (+215,4 mil), dos Negócios Estrangeiros (+ 204,8 mil) e o da Cultura (+99 mil) surgem a seguir no ranking dos maiores crescimentos. Esta lista é completada com o reforço de 45,5 mil euros na Justiça, os 37,6 mil no Trabalho e Segurança Social, 30 mil no Ambiente (ainda sem incluir a pasta da Energia) e os 17,1 mil na Economia.

Os Ministérios que mantêm o mesmo orçamento são os da Defesa, Ciência e Ensino Superior, Saúde, Planeamento e Infra-estruturas, Agricultura e o do Mar.