O Programa de Estabilidade 2016-2020 revela "uma adesão intelectual" aos objectivos de uma política económica sã. O problema, diz Eduardo Catroga, está no facto de o documento não dizer como se consegue atingir essas metas, especialmente havendo "uma condicionante das finanças públicas portuguesas" como a da despesa. Deve apostar-se na redução da despesa para evitar-se novos aumentos de impostos.

"O Orçamento deste ano representa um incremento da despesa pública corrente primária, comparativamente com 2015, de 1.800 milhões de euros que é coberto por um aumento de impostos, essencialmente indirectos, de 1.900 milhões", diz o antigo ministro em entrevista ao Económico e Antena 1. Neste sentido, nota, "a despesa pública continua a expandir-se em termos nominais e o PIB não cresce tanto".

O Governo, refere Eduardo Catroga, "parte do princípio que o PIB nominal, isto é o PIB em volume mais o índice de preços da actividade económica, terá um crescimento de 3,8%. É um pressuposto optimista, mas, independentemente disso, há uma condicionante das finanças públicas portuguesas de há alguns anos a esta parte".

"É o excesso de despesa pública total e o excesso de despesa pública corrente primária, isto é antes de juros", que é o problema. "A despesa pública corrente primária, em média, anda à volta dos 40% do PIB, mas o país não aguenta mais de 35%", refere na mesma entrevista.

"A despesa pública total, no actual universo das entidades públicas, não pode representar mais de 42% do PIB, a despesa pública corrente primária não deve ultrapassar os 35% do PIB e a carga fiscal – impostos directos, indirectos e contribuições para a Segurança Social – não deve ser superior a 35% do PIB", acrescenta o ex-governante. 

Saldo primário positivo

O antigo ministro das Finanças diz que no Programa de Estabilidade "verificamos uma adesão intelectual a estes objectivos" de redução da despesa. "No programa 2016-2020, as projecções desses indicadores caminham para as metas referidas e os saldos primários, isto é os saldos orçamentais antes de juros, caminham para serem consistentemente positivos em direcção a 4% do PIB".

"Em 2020 estaremos com excedente orçamental e, de acordo com o Governo, a dívida pública total passará da casa dos 129% do PIB, actuais, para 110% do PIB. E se formos analisar o modelo de crescimento económico subjacente ao Programa de Estabilidade, longe vai a teoria do ‘driver’ ser o consumo interno ou o investimento público. A contribuição do consumo privado é estável e o investimento público mantém-se constante nos 2% do PIB", contudo.

Contudo, nota que o Programa de Estabilidade, apesar da "adesão intelectual" ao objectivo de reduzir a despesa, "não diz como" é que essa será travada. "A política orçamental, face a uma situação de excesso técnico de despesa pública, implicaria, no mínimo, um congelamento da despesa pública nominal. Isto é, a despesa pública nominal teria de crescer a um ritmo inferior ao crescimento do PIB nominal", diz.

Mais impostos?

Perante a ausência de medidas no sentido de travar a despesa, questionado sobre se poderia haver, então, mais impostos, Eduardo Catroga afirma que "no campo da política orçamental só há um de três caminhos: Ou se reduz a despesa, ou se aumentam os impostos, ou se fazem as duas coisas ao mesmo tempo".

Mas "como nós já temos um excesso de despesa e um excesso de impostos, devíamos optar só pela redução da despesa e não por um novo aumento de impostos". "Eu agora divirto-me com os meus amigos de esquerda e digo-lhes: antigamente, quando se aumentavam os impostos indirectos, aqui d’el rei, que "eram cegos", que "não atendiam aos níveis de rendimento". Agora defendem o aumento de impostos indirectos.

"O Bloco de Esquerda disse, há dias, que é contra o aumento do IVA", recordou. "Mas aumentaram o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, querem aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis, querem aumentar todo um conjunto de impostos, numa agenda nitidamente ideológica, que põe em causa a confiança dos investidores e vai pôr em causa o crescimento potencial a prazo", rematou.