O número não fica longe daquele que foi citado por António Costa num recente debate parlamentar, assegurando que o saldo orçamental não ultrapassaria os 2,3% do produto interno bruto (Mário Centeno foi mais longe e disse que ficaria "claramente abaixo de 2,3%"). No entanto, nas suas previsões de Inverno, publicadas esta manhã, Bruxelas nota que este resultado beneficiou de uma ajuda importante da receita adicional conseguida com o programa de regularização de dívidas ao Estado. 

Recorde-se que o Governo português se tinha comprometido com um défice orçamental de 2,2% no Orçamento do Estado para 2016, entretanto revisto em alta para 2,4% do PIB. O valor exigido pela Comissão Europeia era 2,5%, embora os técnicos de Bruxelas tenham sempre antecipado um valor mais alto: na última previsão achavam que o saldo orçamental ficaria em 2,7% do PIB.

O que mudou então para a Comissão estar mais optimista em relação à evolução das contas públicas nacionais? Nas previsões de Inverno, os técnicos explicam que uma evolução mais débil das receitas de impostos foi parcialmente compensada com o PERES (Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado), cujo impacto é estimado pela Comissão em 0,25 pontos do PIB, assim como um controlo mais forte da despesa, "em particular devido a investimento público mais baixo".

Sem medidas extraordinárias – como o PERES, os juros do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a venda dos aviões F16 -, o défice teria ficado em 2,6% do PIB, calcula a Comissão. O mesmo valor já estimado pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental). Isto é, 0,1 pontos acima do valor exigido pelos responsáveis comunitários. O défice estrutural não se altera entre 2015 e 2016.

A Comissão considera assim que só com medidas extraordinárias Portugal conseguiu atingir o seu objectivo, algo que o Governo tem desvalorizado. Contudo, também mostra que os números citados recentemente por Pedro Passos Coelho estão desalinhados com a realidade: o líder do PSD disse que, sem medidas extraordinárias, o défice ficaria em 3,4%. A Comissão não considera "extraordinárias" muitas das medidas citadas pelo antigo primeiro-ministro nessas contas.

Importa referir que estes números representam apenas previsões. Só em Março será conhecido o valor definitivo do défice de 2016, apurado e reportado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Não é de excluir que esta estimativa da Comissão ainda possa melhorar. Como o Negócios já escreveu, é possível que o défice fique até abaixo dos 2,2%.

Recorde-se que a Comissão Europeia tem revisto sucessivamente em baixa o défice português. Há um ano, nas últimas previsões de Inverno, Bruxelas esperava um défice de 3,4% para 2016. Entre novas medidas de consolidação negociadas entre o Governo e a Comissão, medidas extraordinárias e uma execução mais rigorosa da despesa, a Comissão foi ficando mais optimista em relação ao défice, primeiro com uma revisão em baixa para 2,7% e agora para 2,3%.

Para o futuro, as novas previsões comunitárias apontam para um défice de 2% em 2017, o que também representa uma revisão em baixa face ao valor da sua previsão anterior (2,2%). O desagravamento do défice ficará a cargo essencialmente de outra medida extraordinária, a recuperação da garantia do BPP (0,25 pontos). Também neste ano, o saldo estrutural deve ficar praticamente inalterado, com um ligeiro agravamento.

No médio-prazo, a Comissão antecipa que pode haver mais custos para os contribuintes a partir do sector financeiro. "Os riscos para as perspectivas orçamentais são negativas, ligadas às incertezas que envolvem a perspectiva macroeconómica e a potenciais agravamentos do défice relacionados com medidas de apoio aos bancos", refere a Comissão.