82 a 86 mil milhões de euros. Este é o valor das possíveis necessidades de financiamento a inscrever no programa de resgate que a Grécia irá pedir, na sequência do acordo a que o governo grego chegou, esta segunda-feira, com os restantes líderes europeus. A indicação consta do comunicado de imprensa divulgado pelo Conselho Europeu.

O montante de um eventual terceiro resgate, que não é dado como certo na nota de imprensa dado existirem vários pré-requisitos a alcançar, é o referente às necessidades nos próximos anos. Mas no curto prazo, há já financiamento a assegurar: "estima-se 7 mil milhões de euros a pagar a 20 de Julho e outros 5 mil milhões em meados de Agosto". Sendo necessário garantir este cumprimento, a Cimeira Europeia pede ao Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças da Zona Euro) para discutir o financiamento de transição com "urgência" – o que já tinha sido pedido pelo líder Donald Tusk.

O comunicado de imprensa sobre a Cimeira de 12 de Julho (que terminou pouco antes das 8 horas de Lisboa de dia 13) começa com a indicação de que é necessário reconstruir a confiança com as autoridades gregas – "é um pré-requisito para um possível futuro acordo relativo a um novo programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade". Esse pedido terá de ser feito em paralelo a uma solicitação de apoio, para fiscalização e financiamento, ao Fundo Monetário Internacional. "É uma pré-condição para que o Eurogrupo acorde num novo programa". O FMI é uma entidade com a qual a Grécia já falhou o pagamento de obrigações. 

As medidas a implementar

No âmbito da Cimeira, houve já um compromisso grego para legislar em várias matérias que a nota especifica. Até 15 de Julho, quarta-feira, o parlamento helénico terá de aprovar quatro aspectos essenciais: a revisão do sistema do imposto sobre o consumo (IVA); medidas para uma revisão do sistema de pensões e a garantia da sua sustentabilidade no longo prazo; a garantia da independência total da autoridade de estatísticas (ELSTAT); o respeito por diplomas comunitários e da Zona Euro relativos a orçamentos nacionais, nomeadamente através da introdução de cortes na despesa praticamente automáticos em casos de desvios face às metas.

Só depois destas medidas serem aprovadas em Atenas é que se podem iniciar, formalmente, as negociações para o novo programa de resgate – e daí serem votadas as medidas em parlamentos de países europeus que o exijam, como é o caso da Alemanha e da Finlândia.

Mais mudanças pela frente

Mas as medidas acordadas entre Atenas e Bruxelas não se ficam por aqui. Até 22 de Julho, há mais duas propostas concretas a implementar: a adopção do Código do Processo Civil para que o sistema judicial seja agilizado, de forma a cortar custos e acelerar os processos em curso; a transposição da directiva que permite a resolução de bancos (a norma que coloca os encargos do resgate instituições financeiras nos accionistas e obrigacionistas).

Há aspectos relativos a áreas já identificadas pela antiga troika (agora designada de instituições) que têm de ser alvo de mudanças, com um "calendário claro" para a legislação e posterior implementação. Entre elas encontram-se reformas no mercado de bens, como a abertura do comércio ao domingo, e a liberalização de profissões que, até agora, têm barreiras à entrada. Também se prevê a privatização da operadora eléctrica grega.

Reverter medidas, dar nota prévia às instituições

O documento da Cimeira do euro indica que há acções qualitativas a serem assumidas pelo executivo helénico. "Normalizar totalmente os métodos de trabalho com as instituições" é um deles, para que se melhore "a implementação e a monitorização do programa".

"O governo precisa de consultar a acordar com as instituições toda a legislação nas áreas relevantes, num prazo adequado, antes de submetê-la a consulta pública ou ao Parlamento", sublinha ainda a nota de imprensa.

Além disso, também há aspectos aprovados pelo governo grego sustentado pelo Syriza que terão de ser "reexaminados", já que vão contra os compromissos do anterior memorando de entendimento. A Cimeira indica que ou esses diplomas são revertidos ou têm de se encontrar medidas equivalentes a nível orçamental. Não são indicadas as legislações que precisam de ser alteradas mas é assinalado que há uma excepção: o diploma da crise humanitária.

Como funciona o fundo grego

Um dos aspectos centrais do entendimento sobre as bases para a ajuda à Grécia passa pelo fundo que será constituído "para desenvolver um programa de privatizações significativamente amplo com uma gestão melhorada". Para esse fundo "independente" serão transferidos activos gregos que, depois, irá "monetizá-los através da privatização ou de outros meios". Na prática, o que se quer é rentabilizar os activos para que se possa, já, prever o pagamento do novo empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

A ideia inscrita na nota de imprensa é a de que será possível gerar até 50 mil milhões de euros com as acções do fundo, "25 mil milhões dos quais serão usados para a recapitalização dos bancos, entre outros, e 50% do restante valor (isto é, 50% dos 25 mil milhões) será usado para reduzir o rácio de dívida face ao produto interno bruto e o remanescente será utilizado em investimentos". Estas tinham sido já informações transmitidas pelo líder do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, na conferência de imprensa que se seguiu à Cimeira.

O fundo não será sedeado no estrangeiro, como se chegou a prever, com o argumento de os activos serviriam de garantia em caso de as autoridades gregas falharem os seus compromissos. "O fundo será estabelecido na Grécia e será gerido por autoridades gregas sob a supervisão das instituições europeias relevantes", diz o comunicado. Haverá uma legislação a aprovar por Atenas para que se assegure a adopção de "procedimentos transparentes e venda de activos e preços adequados".

Mexer nos prazos da dívida só depois de implementação

"Os compromissos acima mencionados são requisitos mínimos para o início das negociações com as autoridades gregas", indica o documento.

Aliás, a exigência de compromissos está inscrita ao longo das sete páginas do comunicado de imprensa. De qualquer forma, para já, é necessário que a decisão seja tomada rapidamente, "uma condição para permitir a reabertura dos bancos". As instituições financeiras estão encerradas desde o dia 26 de Junho. 

Sobre a dívida, o comunicado de imprensa refere que "o Eurogrupo continua preparado para considerar, se necessário, medidas adicionais (possíveis períodos de graça e de pagamento mais longos) com a intenção de garantir que as necessidades brutas de financiamento continuam a níveis sustentáveis".

"Estas medidas serão condicionais à total implementação das medidas a serem acordadas num possível novo programa e serão consideradas depois de uma primeira conclusão positiva de uma revisão", aponta o documento que esclarece que não haverá lugar a qualquer perdão de dívida (com perdas para os seus titulares).