Depois de dois resgates da comunidade internacional e de um perdão de dívida que totalizam quase 400 mil milhões de euros desde 2010, à terceira será muito diferente. Ao longo de sete páginas, os líderes do euro deixam clara a sua disponibilidade para continuar a apoiar a Grécia como deixam igualmente cristalinas as suas condições e limites. Antes de mais, é preciso que Atenas recupere com acções concretas a "confiança" dos seus parceiros, peça também apoio ao FMI e só depois se falará de como fazer chegar mais dinheiro ao país. 

 

Perdão de empréstimos garantidos pelos contribuintes europeus, como era reclamado pelo Syriza, ficou categoricamente afastado. Também a velha promessa que vinha do segundo resgate de devolver a Atenas os lucros do BCE com títulos gregos caiu.

Já a possibilidade de voltar a esticar as suas maturidades e prazos de carência é assumida, na linha do que já havia sido prometido à Grécia em 2012. E renova-se o compromisso de fazer chegar à economia grega 35 mil milhões de euros para promover investimentos que possam relançar o emprego e o crescimento – em vez de crescer mais de 2%, a economia grega deverá cair cerca de 3% neste ano, segundo as mais recentes previsões de Atenas.

 

Leia aqui o guião para o entendimento escrito após a mais longa cimeira europeia e 13 reuniões sobre a Grécia em menos de um mês.

2. 1. Atenas tem de aprovar reformas e pedir apoio também ao FMI para evitar o "muro"

 

"A cimeira do euro sublinha a necessidade crucial de reconstruir a confiança com as autoridades gregas como pré-requisito para um possível futuro acordo em torno de um novo programa" financiado pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. Essa é a primeira frase das conclusões saídas de um encontro que durou 17 horas – ficará na história das mais longas cimeiras europeias.

 

Constata-se um entendimento de princípio para fornecer mais empréstimos ao país. Desde logo, um financiamento de urgência, que deverá variar entre sete e doze mil milhões de euros e que ainda não se percebeu bem de onde virá e como poderá ser feito. Esse empréstimo de transição terá de ser desbloqueado até segunda-feira, 20 de Julho, para evitar que a Grécia entre em incumprimento também com o BCE, para além do FMI, o que dificilmente não significaria um passo de gigante para a saída do euro. Essa é uma etapa essencial para que seja possível ao BCE começar a restabelecer alguma normalidade na concessão de liquidez aos bancos gregos, que estão fechados desde 29 de Junho e terão neste momento menos de 750 milhões de euros para movimentar, pelo que se admite uma nova limitação nos montantes máximos de levantamento diários, actualmente fixada em 60 euros.

 

Os líderes do euro dizem também estar dispostos a financiar um terceiro resgate para os próximos três anos para cobrir parte das necessidades financeiras do país (avaliadas em 86 mil milhões de euros), de modo a que Atenas consiga pagar as suas dívidas e financiar uma nova recapitalização dos seus bancos, que precisarão de 25 mil milhões de euros para se porem de pé.

 

Há, no entanto, duas pré-condições.

 

• A) A Grécia terá também de pedir apoio ao FMI, financeiro e técnico. "É uma pré-condição para que o Eurogrupo acorde num novo programa".

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  B) O governo de Atenas tem de mostrar ser capaz de aprovar no seu parlamento um conjunto de medidas concretas, eventualmente no âmbito de um Orçamento rectificativo.

• Até quarta-feira, 15 de Jullho, tem de:

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• - reformular as taxas do IVA e alargar a base de incidência para aumentar a receita;

  - antecipar medidas para melhorar a sustentabilidade do sistema pensionista;

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  - garantir a total independência do instituto de estatística (ELSTAT);

  - respeitar as disposições comunitárias do Tratado orçamental, em especial no que diz respeito à operacionalização do Conselho de Finanças Públicas e à regra que impõe de cortes na despesa praticamente automáticos em caso de desvio face às metas orçamentadas.

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  Até 22 de Julho, tem de:

  - aprovar o código de processo civil para acelerar e reduzir os custos dos processos;

  - transpor, com o apoio da Comissão Europeia, a directiva sobre a resolução dos bancos, que impõe os encargos de resgate instituições financeiras sobre os seus accionistas e obrigacionistas (em vez de chamar à cabeça os contribuintes).

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Só depois de estas medidas serem aprovadas em Atenas, e de a sua conformidade ser validada pela troika (que continua a ser chamada de "instituições") e pelo Eurogrupo, é que se podem iniciar, formalmente, as negociações para o novo programa de resgate. Oito países terão de consultar previamente os seus parlamentos, caso de França e da Alemanha, onde o Bundestag exige uma votação dupla a Angela Merkel.

2. 2. Plano Tsipras será a base para um novo memorando de entendimento.

3. Outubro é a data indicativa para um possível acordo

    

A base para as conversações sobre o novo memorando de entendimento, onde se estabelece a condicionalidade macroeconómica e as metas orçamentais, será o conjunto de propostas enviado a Bruxelas por Alexis Tsipras no final da semana passada, que representa um pacote de austeridade mais duro e mais em linha com o acordo sugerido pela troika que foi chumbado em referendo pelos gregos.

 

Terão, porém, de ser feitos melhoramentos e clarificações, em especial sobre os calendários das medidas e impactos desejados, em especial no domínio das reformas das pensões que terá de deixar de ser deficitária (clausula de "défice zero"), do mercado de trabalho, abertura do comércio ao domingo e levantamento das restrições ao exercício de várias profissões e áreas de negócio (farmácias, leitarias, padarias, transportadores marítimos são os exemplos citados).

 

As medidas tomadas unilateralmente neste seis meses pelo governo grego terão de ser anuladas ou os seus efeitos orçamentais compensados, à excepção das de apoio à população mais carenciada legisladas no quadro da "lei da crise humanitária".

 

Mesmo cumprindo todas as pré-condições, as conclusões da cimeira sublinham que os líderes da "Zona Euro deixaram claro que o início das negociações não pode ser entendido como garantia de que haverá um acordo final sobre um novo programa europeu que terá considerado tendo em conta todas as suas componentes, incluindo as necessidades de financiamento, a sustentabilidade da dívida e a possibilidade de um financiamento-ponte".

 

1. 3. Troika, rebaptizada de instituições, regressa a Atenas e fica até 2018

 

Atenas terá de solicitar um terceiro resgate de médio prazo ao FMI (o actual, suspenso por falta de pagamento, vigora apenas até Março de 2016) e aceitar "normalizar totalmente os métodos de trabalho com as instituições", ou seja, permitir o regresso regular a Atenas das habituais equipas da troika - chamadas de "instituições" – para acompanhar a "implementação e a monitorização" de um novo programa, que deverá estender-se até ao fim de 2018.

 

"O governo terá de consultar e acordar com as instituições toda a legislação nas áreas relevantes, num prazo adequado, antes de submetê-la a consulta pública ou ao Parlamento", acrescenta-se.

 

1. 4. Novo fundo vai gerir privatizações e garantir novo empréstimo europeu

 

Ao contrário dos cerca de 200 mil milhões de euros dos dois últimos empréstimos dos países do euro, que foram concedidos a Atenas apenas com base nos compromissos de reforma e de consolidação orçamental assumidos por Governos gregos, um terceiro empréstimo terá de ser agora também acompanhado de garantias reais: activos de que o Estado grego é dono.

 

Uma das peças centrais de um possível acordo passa, assim, por Atenas desenvolver um "programa de privatizações significativamente amplo com uma gestão melhorada" e simultaneamente por criar um "fundo independente", sediado na Grécia e gerido pelas autoridades gregas sob a supervisão das instituições europeias "relevantes", para o qual serão transferidos activos gregos, que se acredita poderão gerar receitas de 50 mil milhões de euros. O seu património servirá de garantia ao novo empréstimo europeu, e espera-se que gere desde logo os 25 mil milhões de euros que se admite que custe uma nova ronda de recapitalização da banca grega. O valor desse eventual terceiro empréstimo europeu não é referido (especula-se que possa variar entre 40 e 50 mil milhões de euros), sendo apenas estimado que Atenas precise de até 86 mil milhões de euros até 2018.

 

1. 5. Não há perdão de dívida. Prazos para a pagar podem ser estendidos

    

   Os líderes europeus reconhecem que há "preocupações sérias sobre a sustentabilidade da dívida grega" devido "à flexibilização das políticas nos últimos doze meses". Perdão de empréstimos garantidos pelos contribuintes europeus, como era reclamado pelo Syriza, ficou porém categoricamente afastado. "A cimeira do euro sublinha que ‘hair-cuts’ na dívida nominal não podem ser realizados".

7. Também não é referida a velha promessa que vinha do segundo resgate  – feita exclusivamente à Grécia - de devolver a Atenas os lucros do BCE com compras de títulos gregos feitas em 2010.

11. Já a possibilidade de voltar a esticar as maturidades dos empréstimos europeus e prazos de carência é assumida, na linha do que já havia sido prometido ao país em 2012. "O Eurogrupo continua preparado para considerar, se necessário, medidas adicionais (possíveis períodos de carência e de pagamento mais longos) de modo a assegurar que as necessidades brutas de financiamento continuam em níveis sustentáveis". "Estas medidas ficarão condicionadas à integral implementação das medidas a serem acordadas num possível novo programa e serão consideradas depois de uma primeira revisão positiva" da implementação do programa, acrescenta-se.

     

    Neste momento, as taxas de juro cobradas à Grécia são praticamente iguais às que os fundos de resgate do euro (que têm rating máximo) conseguem captar nos mercados, tendo sido decretado um prazo de carência de dez anos para o pagamento de juros (a Grécia só começará a pagar aos europeus em 2023), ao mesmo tempo que os prazos de maturidade foram prolongados para uma média que ronda 30 anos. Trata-se de condições mais favoráveis do que as aplicadas aos demais resgatados do euro, entre os quais Portugal.

13.  

    A Grécia, por seu turno, "reitera" nas conclusões o seu "compromisso inequívoco de honrar as suas obrigações financeiras com todos os seus credores de forma atempada e integral".

     

14. 5. Plano de investimento de 35 mil milhões

 

Renova-se, por fim, o compromisso de fazer chegar à economia grega – não necessariamente ao Estado - um grande plano de investimentos destinado a promover o crescimento económico e o emprego, que será financiado por várias fontes da União Europeia e que poderá ascender até 35 mil milhões de euros nos próximos três a cinco anos. Em vez do crescimento na casa de 2% que era previsto no final de 2014, teme-se que a economia grega encolha mais de 3% neste ano.