1 - Como está a economia grega?

Em vez do crescimento de 2,9% e de 3,7% que há praticamente um ano era previsto por Bruxelas para 2015 e 2016, o cenário-base que acompanha o memorando de entendimento do terceiro programa de resgate, negociado em Agosto, assume que a economia grega sofrerá uma acentuada recessão nestes dois anos: contracção do PIB entre 2,1% e 2,3% em 2015, seguida de um novo recuo de 0,5% no ano seguinte. Só em 2017 deverá a Grécia voltar a crescer: 2,3% é a previsão mais actual da troika.

A evolução recente do PIB acabou, porém, por surpreender. De acordo com os dados do instituto grego de estatística, o Elstat, a economia grega cresceu 0,9% no segundo trimestre, após uma estagnação nos três primeiros meses do ano. Contudo, estes números ainda não reflectem o impacto das medidas de controlo de capitais introduzidas pelo país no final de Junho (designadamente a limitação de levantamentos diários a 60 euros) e podem estar inflacionados pela corrida à compra de bens essenciais que se observou antes da imposição destas restrições.

2 - Como estão as finanças públicas gregas?

Para acomodar a perspectiva de deterioração da conjuntura económica, as metas orçamentais foram fortemente flexibilizadas no quadro do terceiro resgate.

Em vez do excedente primário (sem juros da dívida) de 3% previsto no Orçamento ainda em vigor (aprovado ainda pelo aova Democracia à revelia da troika, que nunca acreditou no realismo do documento), antecipa-se agora um défice primário de 0,25% do PIB, seguido de excedentes de 0,5% em 2016, 1,75% em 2017 e 3,5% do PIB em 2018.

Ter um excedente primário significa que o Estado consegue cobrar receitas suficientes para cobrir as suas despesas e gerar poupanças para começar a abater à dívida. 

Em virtude de menores excedentes e da queda antecipada para PIB, o rácio da dívida deverá agravar-se para valores em torno de 200% do PIB, calcula o FMI que considera esse valor "insustentável" pelo que se manterá, por ora, fora do financiamento do terceiro resgate. No final de 2014, a Comissão Europeia previa que a dívida pública atingisse o pico de 180% em 2015 e que começasse a cair em 2016, para 173%.

3 - Porque teve a Grécia de pedir novo resgate?

Porque o país não conseguia financiamento nos mercados a não ser a troco de juros proibitivos, continua a apresentar défices e tem uma dívida pesada para pagar. Perante este quadro, ao fim de seis meses de negociações tensas Alexis Tsipras deu uma volta radical: pediu um terceiro empréstimo externo para cobrir as necessidades de financiamento do país até ao fim de 2018 (avaliadas em 86 mil milhões de euros) e aceitou mais reformas, privatizações e mais medidas de austeridade.

4- Porque é que Alexis Tsipras se demitiu?

O líder do Syriza venceu as eleições de Janeiro com a promessa de manter a Grécia no euro, acabar com a austeridade, travar e desfazer algumas privatizações, aumentar o salário mínimo, convencer os credores a perdoar "a maior parte" da dívida e livrar o país da troika – de novos empréstimos externos e respectivas condições (memorandos). Como acabou por fazer quase o contrário, muitos deputados do Syriza não votaram favoravelmente as medidas e o pedido de novo resgate, que acabaram aprovados no Parlamento graças aos votos da oposição europeísta (Nova Democracia, Pasok e To Potami). Uma situação politicamente insustentável.

5 -Para que serve este novo resgate?

Para pagar o défice do Estado previsto para este ano, garantir que a Grécia não entra em incumprimento e tem dinheiro para reembolsar atempadamente os empréstimos contraídos no passado (essencialmente junto do FMI e do Mecanismo Europeu de Estabilidade) e para financiar um novo processo de saneamento e recapitalização dos seus bancos. A troika estima que os quatro maiores bancos gregos precisem entre 10 mil milhões e 25 mil milhões de euros para reporem as suas reservas de capital, mas o montante exacto dependerá dos resultados dos testes de stress e da avaliação da qualidade dos activos da banca por parte do BCE. Os bancos sistémicos da Grécia – National Bank, Alpha Bank, Piraeus e Eurobank – são maioritariamente detidos pelo Estado, através do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira, exceptuando o Eurobank.

6- Quais foram as contrapartidas assumidas pela Grécia?

Antes de apresentar a demissão de primeiro-ministro, em 21 de Agosto, Alexis Tsipras fez aprovar várias medidas concretas no Parlamento, designadamente o aumento das taxas do IVA, tendo igualmente submetido a votação o memorando de entendimento onde são enumeradas as principais metas e iniciativas que terão de ser cumpridas por governos da Grécia.

Entre as principais medidas estão:

- Aumentar gradualmente o universo de contribuintes que terão de antecipar o pagamento de impostos, por via de uma espécie de pagamento especial por conta.

- Aumentar de 4% para 6% a taxa do "imposto de solidariedade" sobre quem ganha entre 50 mil e 100 mil euros por ano.

- Rever o imposto sobre a propriedade (conhecido pela sigla ENFIA, que o Syriza prometera abolir) sem mexer no objectivo de encaixe fiscal de 2,65 mil milhões de euros.

- Aumentar a taxa de imposto (assente na tonelagem)  sobre o transporte marítimo.

- Jogos passam a pagar 30% de imposto. Publicidade na TV também deixa de ser isenta.

- Taxa de imposto de 15% para rendimentos inferiores a 12 mil euros anuais. Limite de isenção permanecerá em cinco mil euros (Syriza queria aumentar para 12 mil).

- No âmbito do IVA, o governo grego já aprovou importantes medidas - os restaurantes passaram a cobrar 23% em vez de 13%, e os hotéis passaram de uma taxa de 6,5% para 13% -, como pré-condição para poder receber o empréstimo de emergência de sete mil milhões de euros. Mas terá ainda de clarificar como será realizada a abolição progressiva da redução de 30% das taxas de imposto que são cobradas nas ilhas gregas (cerca de 1400, sendo 227 habitadas).

- Cortar 400 milhões de euros no orçamento da Defesa deste e do próximo ano.

- Nas pensões, o Governo grego já aprovou legislação que antecipa, para 2022, a conclusão do processo de aumento da idade legal da reforma para os 67 anos e que aumenta as contribuições dos pensionistas para o sistema de saúde de 4% para 6%. É preciso ainda clarificar as condições exigidas para o pagamento de pensões mínimas garantidas após os 67 anos de idade, assim como o calendário de redução, com vista à sua extinção, dos regimes de excepção para reformas antecipadas.

- Regulamentar e aplicar plenamente a lei aprovada em 2010 para a reforma da Segurança Social.

- Reavaliar o sistema de segurança social com o objectivo de reduzir a despesa em 0,5% do PIB em cada ano.

- Criar um fundo soberano independente, sedeado em Atenas, para vender e gerir património do Estado com o objectivo de angariar 50 mil milhões de euros ao longo dos cerca de 30 anos de vida do empréstimo europeu: 25 mil milhões destinar-se-ão a pagar o custo estimado da nova recapitalização dos bancos gregos (a terceira desde 2010); a outra metade servirá, em partes idênticas, para abater à dívida pública e para novo investimento.

- Concluir as privatizações em curso nos termos já acordados.

- Privatizar a rede de distribuição de energia eléctrica.

 - Aprovar calendário preciso com vista a permitir a abertura do comércio ao domingo e abolir as restrições à propriedade de farmácias, leitarias, padarias e notários. 

- Abrir o mercado de abastecimento de gás natural à concorrência, com vista a concluir o processo de liberalização em 2018.

- Revogar a lei aprovada no Verão em matéria de negociação salarial colectiva.

- Reforçar a luta contra evasão fiscal.

 

7- Há margem para negociar este terceiro resgate?

Na substância não, avisaram já vários responsáveis europeus, entre os quais o presidente do Eurogrupo, ao admitirem pequenos ajustamentos, como sempre sucede após eleições. "Desta vez, se não for cumprido o que está previsto, a União Europeia e a Zona Euro terão de agir diferentemente", advertiu Jean-Claude Juncker. 

Recorde-se que uma das condições para a concessão do terceiro resgate à Grécia é que o Parlamento grego aprove em Outubro as metas orçamentais e o plano de ajustamento e de reformas que terá de ser implementado nos próximos três anos. "Para demonstrar o seu compromisso com políticas orçamentais credíveis, o Governo vai adoptar, em Outubro de 2015, um orçamento rectificativo para 2015 como necessário, o projecto do orçamento para 2016 e o programa de estratégia orçamental de médio prazo para 2016 a 2018", com medidas que incluem "uma segunda fase da reforma de pensões", "uma reforma do código fiscal sobre o rendimento" e "a eliminação gradual do tratamento fiscal preferencial dado aos agricultores", lê-se no novo memorando aprovado no parlamento ateniense em 14 de Agosto.

8 - A dívida grega é insustentável?

Muitos analistas dizem há muito tempo que sim, e todos estão agora de acordo: em face da degradação da situação económica e financeira ao longo dos últimos doze meses e, sobretudo depois da imposição de controlo de capital, a dívida pública grega tornou-se insustentável – "altamente insustentável", diz mesmo o FMI, segundo o qual está a caminho de 200% do PIB. Também os técnicos de Bruxelas identificaram "séries preocupações sobre a sustentabilidade da dívida pública grega" devido "à flexibilização das políticas nos últimos doze meses", mas acabaram por concluir que os europeus podem conceder mais um empréstimo, que aumentará obviamente a dívida grega. 

9- O que é que os europeus prometeram fazer em relação à dívida grega?

Perdão de empréstimos garantidos pelos contribuintes europeus, como era reclamado pelo Syriza, ficou categoricamente afastado. Em contrapartida, o Eurogrupo admite recuperar a promessa feita já em Novembro de 2012 de voltar a mexer nas condições de pagamento da dívida grega (prazos de carência, actualmente dez anos, e de amortização, em mais de trinta) para a tornar mais sustentável. "O Eurogrupo continua preparado para considerar, se necessário, medidas adicionais (possíveis períodos de carência e de pagamento mais longos) de modo a assegurar que as necessidades brutas de financiamento continuam em níveis sustentáveis".

"Estas medidas ficarão condicionadas à integral implementação das medidas a serem acordadas num novo programa e serão consideradas depois de uma primeira revisão positiva" da implementação do programa, acrescenta-se. O problema aqui é que, para o FMI entrar num terceiro resgate, exige previamente garantias de que a dívida é sustentável, ao passo que os europeus dizem estar dispostos a rever as condições de pagamento dos empréstimos mais só quando virem provas mais reais de empenho reformista na Grécia. 

Neste momento, as taxas de juro cobradas à Grécia são praticamente iguais às que os fundos de resgate do euro (que têm rating máximo) conseguem captar nos mercados, tendo sido decretado um prazo de carência de dez anos para o pagamento de juros (a Grécia só começará a pagar aos europeus em 2023), ao mesmo tempo que os prazos de maturidade foram prolongados para uma média que ronda 30 anos. Trata-se de condições mais favoráveis do que as aplicadas aos demais resgatados do euro, entre os quais Portugal.

10 - Porque é que a reestruturação de 2012 não chegou?

A Grécia fez em 2012 a maior reestruturação de dívida pública da história. Com uma troca de dívida que envolveu apenas investidores privados em Março e Abril de 2012 e uma recompra de títulos no mercado em Dezembro, o Estado grego baixou o volume de obrigações nas mãos de privados no final desse ano para cerca de 35 mil milhões de euros.

Jeromin Zettelmeyer, Christoph Trebesh e Mitu Gulati, três dos académicos mais conhecidos no estudo de reestruturações de dívida, calculam que a operação tenha permitido à Grécia um alívio nos seus custos com a dívida de 100 mil milhões de euros, em termos de valor presente actualizado (perto de 50% do PIB). Para isso os investidores aceitaram perdas estimadas nos seus títulos de entre 59% e 65% do valor nominal. 

Os três autores acreditam que, pelo menos considerando a comparação histórica, uma operação desta natureza e magnitude deveria ter conseguido uma maior redução de dívida.

Em entrevista ao Negócios, Gulati defendeu logo em 2012 que a "Grécia usou a bomba atómica sem ganhar a guerra". Isso explica-se em parte pela exclusão de todos os empréstimos da troika entre 2010 e 2012 - que em parte serviram para amortizar dívida privada; pelos elevados incentivos financeiros que foram concedidos aos investidores privados para participarem na troca de dívida; a que se juntou ainda a necessidade de recapitalizar os bancosk, o que exigiu 48 mil milhões de euros - dos quais 11 mil milhões ficaram por usar. 

A operação não convenceu os mercados da sustentabilidade da dívida grega, incluindo agências de "rating" e o próprio FMI, que na altura expressaram reservas. 

11- Porque é que os dois anteriores resgates não funcionaram?

Os dois primeiros resgates – em 2010 financiado por empréstimos bilaterais dos países da Zona Euro com a excepção da Eslováquia; e em 2012 financiado pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF, que emprestou também a Portugal e à Irlanda) –  expiraram sem que a Grécia conseguisse recuperar o acesso aos mercados de capitais. 

A persistente instabilidade política (desde 2009, o país teve três governos e uma gestão tecnocrata), os impactos macroeconómicos negativos superiores ao esperado (o PIB recuou cerca de 25% desde 2007 e o desemprego disparou acima de 25%), os desentendimentos crónicos e recentemente agravados com a troika e a persistente dúvida sobre a sustentabilidade da dívida terão impedido o regresso sustentado aos mercados, que chegou, porém, a ser iniciado no ano passado. Em Abril de 2014, a Grécia conseguiu pela primeira vez, em quatro anos, regressar aos mercados com uma emissão de dívida de longo prazo. Na altura, os "juros" no mercado secundário para os títulos a dez anos caíram abaixo dos 6%, quando dois anos antes rondavam os 30%. Hoje ainda persistem acima de 8%.

12 - O que fez a Grécia ao dinheiro que recebeu desde 2010?

O "site" grego de informação especializada Macropolis publicou no início do ano um resumo financeiro dos primeiros resgates. 

Entre 2010 e 2012, entre empréstimo bilaterais de países da Zona Euro, fundos do FEEF e do FMI, a Grécia recebeu 226,7 mil milhões de euros (cerca de 125% do PIB de 2014): 194,8 mil milhões (107% do PIB) são devidos à Zona Euro, e 31,9 mil milhões ao FMI (18% do PIB). 

Como foi distribuído o dinheiro: 

- 122 mil milhões de euros serviram para reembolsar títulos de dívida vendidos no passado pelo Estado grego (81 mil milhões de euros) e pagar juros (41 mil milhões de euros). 

- 36,6 mil milhões foram usados para três rondas de recapitalização de instituições financeiras, na sua maioria agora controladas pelo Estado grego, abaladas por má gestão, pela recessão e pelas reestruturações de dívida.
 

- 34,6 mil milhões de euros foram gastos como incentivos financeiros aos investidores que participaram na reestruturação de dívida privada no início de 2012. 

- 27 mil milhões financiaram défices orçamentais (num total de cerca de 15 mil milhões) e dívidas em atraso do Estado grego, designadamente aos fornecedores. 

- 11,3 mil milhões de euros financiaram uma segunda iniciativa de reestruturação no final de 2012, através da compra no mercado de títulos de dívida grega com um valor nominal de 30 mil milhões de euros. 

- 9,1 mil milhões de euros foram usados para amortizar empréstimos do FMI (valor que entretanto aumentou, em parte pela amortização de dois mil milhões de euros financiado com o empréstimo ponte de sete mil milhões de euros).

- 2,3 mil milhões de euros de participação no capital do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o novo fundo permanente de resgate da Zona Euro.

13- A evasão fiscal também explica os défices do Estado grego?

Um dos estudos mais recentes, liderado por uma economista da Universidade de Chicago, cruzou os encargos com empréstimos bancários com os rendimentos declarados e chegou à conclusão de que os gregos ganharão, em média, quase duas vezes (1,79) o que efectivamente declaram. No mínimo, haverá 28,2 mil milhões de euros de rendimentos de trabalho que não são anualmente declarados, o que representa uma taxa de evasão fiscal de 44%. 

Os impostos não cobrados terão assim representado 32% do défice de 2009 (ano em que o indicador superou os 15%) e, em 2008, significaram quase metade (48%) do buraco nas contas do Estado. Médicos, advogados, engenheiros, professores e jornalistas são, por esta ordem, as classes profissionais que mais fogem aos impostos.

O estudo apresenta ainda evidências de que a evasão fiscal persiste não porque as autoridades tributárias desconheçam os faltosos, mas porque não dão seguimento aos processos e por falta de vontade política para mudar a situação: as classes que mais fogem aos impostos estão entre as mais bem representadas no Parlamento. 

A par da evasão fiscal, acumulam-se impostos por pagar. Segundo dados do Ministério das Finanças, citados num artigo publicado na Vox, o volume de impostos em atraso não pára de aumentar.  Em Outubro de 2014, as dívidas fiscais dos gregos ao seu Estado elevavam-se a 70 mil milhões de euros, o equivalente a 39% do PIB do ano anterior - valor não muito distante dos cerca de 85 mil milhões de euros que o governo grego precisa para os próximos três anos e para o qual acaba de pedir um terceiro resgate aos países europeus e FMI.

14 - Qual a diferença entre aliviar, reescalonar e reestruturar a dívida?

Aliviar dívida é uma expressão usada para definir todo o tipo de operações que permitem reduzir o serviço da dívida suportado por um devedor, seja reduções do valor nominal da dívida (normalmente apelidado de "perdão" ou "hair-cut" de dívida), reduções nas taxas de juro, períodos de carência de pagamento de juros ou capital, e extensões de maturidade dos empréstimos. 

Um reescalonamento da dívida envolve a alteração dos prazos de pagamento da dívida, ou seja, uma extensão de maturidades. É disto que se fala quando se pondera a nova reestruturação da dívida pública grega aos fundos europeus. O FMI propõe também que o início dos pagamentos (que já têm um período de carência de 10 anos) só ocorra daqui a 30 anos. 

Reestruturação da dívida. A expressão tornou-se tóxica e tem sido evitada pelos políticos, acabando por ser associada a perdões de dívida. Em termos técnicos, no entanto, uma reestruturação de dívida é qualquer alteração aos termos contratados inicialmente na operação de crédito.

15 - O que é um "default" ou incumprimento?

Um "default" ou incumprimento é o não pagamento de uma dívida no prazo contratual. No caso grego aconteceu este ano com uma dívida de 473 milhões de euros ao banco central da Grécia e com quase dois mil milhões de euros ao FMI. Situações entretanto regularizadas com um empréstimo ponte de sete mil milhões de euros.

Do ponto de vista dos mercados e das agências de "rating" um incumprimento ou "default" deve no entanto atingir credores privados. Só assim acontece o que se chama de "evento de crédito" que permite accionar os contratos financeiros de seguro contra "defaults" (os famosos Credit Default Swaps, ou CDS).