A confirmar-se uma saída limpa do programa de assistência financeira concedido à Grécia, nem tudo serão boas notícias para Atenas, isto porque o sistema financeiro helénico poderá perder acesso ao dinheiro barato do Banco Central Europeu.

Por partes. Tal como confirmou esta quinta-feira, 26 de Abril, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, numa visita à capital grega, a Grécia está bem posicionada para assegurar uma saída limpa do memorando, sem necessidade de recorrer a uma linha precaucionária. A confirmar-se, esta será certamente uma boa notícia e terá efeitos positivos na percepção dos mercados em relação à saúde financeira do país.

Porém, ao deixar de estar sob assistência externa e numa condição considerada de emergência, a Grécia perderá o acesso à isenção concedida pelo Banco Central Europeu relativamente aos mínimos exigidos na concessão de créditos. Ou seja, os bancos gregos deixariam de poder utilizar as obrigações soberanas helénicas - classificadas pelas agências de rating como investimento especulativo ("lixo") – como colateral para acederem às operações regulares de financiamento do BCE, adianta a Reuters com base em fontes envolvidas no processo.

Desta forma, os bancos helénicos deixariam de se financiar nas operações regulares do BCE, cuja principal taxa de juro praticada é de 0%, para terem de garantir financiamento através da Assistência de Liquidez de Emergência (ELA) com juros de 1,25%.

As fontes referidas pela Reuters recordam que foi precisamente este o procedimento da instituição liderada por Mario Draghi no início de 2016 relativamente aos bancos cipriotas, altura em que o BCE revogou a isenção concedida ao sistema financeiro do Chipre após o país fechar com sucesso o respectivo resgate. Actualmente, os bancos gregos garantem entre 4,5 e 5 mil milhões de euros de financiamento através das operações regulares do BCE. Yannis Stournaras, governador do banco central grego, defendeu na semana passada a manutenção da isenção em vigor. Contudo, o Governo liderado por Alxis Tsipras mantém como grande objectivo assegurar uma saída limpa.

 

Através da ELA, os bancos da Grécia já tinham garantido 13,55 mil milhões de euros até Março, o que se deve ao facto de durante 2015 e 2016 (pico da crise em torno do terceiro programa), o sistema helénico ter ficado afastado do programa regular de financiamento do BCE.

 

Paralelamente, a Grécia continuará, pelo menos no imediato, inelegível para o programa de compra de activos do BCE, já que para ter acesso precisa que pelo menos uma das quatro principais agências de notação financeira classifiquem a dívida helénica num patamar não especulativo, o que não se perspectiva para os meses subsequentes ao final do programa. Esta quinta-feira, o BCE manteve o programa mensal de compras de activos em 30 mil milhões de euros. O programa termina em Setembro.

 

Juncker nunca foi "fã da austeridade"

 

De visita à Grécia, o presidente da Comissão Europeia considerou "excelente" a capacidade demonstrada pelas autoridades gregas na implementação das reformas previstas no memorando de entendimento assinado com a troika no Verão de 2015 e que prevê um resgate de até 86 mil milhões de euros num período de três anos. O final do programa está previsto para Agosto.

"Faremos todos os esforços para assegurar que a Grécia tenha uma saída limpa do resgate. E isso significa sem uma linha de crédito cautelar", declarou Juncker aos jornalistas antes de garantir nunca ter sido um "fã da austeridade".

Já o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, reiterou o compromisso de Atenas em prosseguir o trilho de consolidação orçamental que garanta o ajustamento estrutural definido pelos credores. Tsipras adiantou ainda que a Grécia e os credores estão próximos de alcançar um acordo sobre as medidas a adoptar no sentido de garantir um alívio do fardo da dívida pública helénica, a maior entre os Estados-membros da União Europeia e também da Zona Euro, podendo escalar até aos 180% do PIB no final deste ano.

No início deste mês, o Negócios noticiou que os ministros das Finanças do euro vão finalmente recuperar as medidas definidas pelo Eurogrupo em Junho do ano passado, entre as quais figura a possibilidade de fazer depender o pagamento da dívida helénica da evolução do produto interno bruto (PIB) do país. 

Apesar do optimismo demontrado por Juncker e Tsipras quanto às possibilidade de completar com sucesso o memorando, em Março o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) aprovou a quarta tranche, no valor de 6,7 mil milhões de euros, mas apenas libertou 5,7 mil milhões de euros, tendo a libertação dos restantes mil milhões ficado condicionada à capacidade de Atenas aplicar medidas para reduzir o stock de pagamentos em atraso, melhorar o sistema electrónico de licitação de propriedades estatais, e agilizar o programa de privatizações.