O acordo político alcançado no Eurogrupo para desbloquear uma parcela de 6,7 mil milhões de euros para a Grécia implicará a prossecução de mais medidas de austeridade. Apesar dos elogios feitos às políticas seguidas pelo governo helénico e ao facto de algumas das metas terem sido não apenas alcançadas como superadas, em 2018 e 2019 a Grécia terá de aplicar mais austeridade, que incidirá sobretudo sobre a já penalizada classe média.

De acordo com um documento em que constam as novas exigências feitas a Atenas, a que o jornal grego To Vima teve acesso, o Estado helénico terá de avançar com a venda de 10 mil activos imobiliários ainda neste ano, tendo posteriormente de leiloar mais 40 mil propriedades entre 2019 e 2021.

Segundo o To Vima, esta exigência implicará "inevitavelmente" que muitas primeiras residências de famílias com crédito malparado serão vendidas no mercado, o que poderá espoletar uma onda de contestação social, desde logo porque afecta especialmente a classe média.

Esta segunda-feira - na estreia de Mário Centeno como presidente do Eurogrupo -, os ministros das Finanças da Zona Euro acordaram ao nível político desbloquear parte da quarta tranche prevista no programa de assistência financeira helénico, acordado no Verão de 2015, e que poderá ascender a um total de 86 mil milhões de euros.

No entanto, a libertação de mil milhões fica condicionada à prossecução de "acções prévias" que terão de ser aplicadas com "carácter de urgência", escreveu o Eurogrupo no comunicado final após a reunião de ontem.
 

Depois da luz verde dada pelos ministros europeus do bloco do euro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) terá ainda de validar a terceira avaliação periódica ao cumprimento do memorando grego por parte de Atenas.

Só depois poderá ser desbloqueada, em Fevereiro, uma primeira fatia de 5,7 mil milhões de euros, montante destinado ao pagamento do serviço da dívida helénica bem como ao saldar de dívidas a fornecedores e ao reforço da constituição de uma almofada financeira que permita à Grécia um regresso aos mercados com maior robustez.

Os restantes mil milhões de euros poderão ser desbloqueados na Primavera pela entidade liderada pelo alemão Klaus Regling, já depois de as instituições europeias confirmarem o cumprimento das novas medidas agora exigidas.

Mais IRS e IVA nas ilhas isentas

Além da necessidade de alienar imobiliário cujo crédito esteja malparado, em 2019 as autoridades gregas terão também de antecipar em um ano a redução do patamar mínimo a partir do qual os contribuintes gregos têm de pagar IRS, de cerca de 8.700 euros para 5.700 anuais. Contudo, esta medida terá somente de ser implementada se o país falhar a meta de 3,5% do PIB de excedente orçamental primário.

Ainda de acordo com o documento a que o To Vima teve acesso, nos próximos meses o governo liderado por Alexis Tsipras terá ainda de avançar com uma nova vaga de privatizações destinadas a captar uma receita de mil milhões de euros, além de uma nova subida do IVA aplicado nas ilhas gregas que beneficiaram de uma isenção/desconto temporária.

Os três anos previstos para a duração do programa grego expiram em 20 de Agosto deste ano, sendo que entre a terceira avaliação, ainda em curso, e a quarta revisão ao cumprimento do memorando, Atenas terá também de implementar 88 novas medidas no âmbito das reformas chamadas estruturais que são exigidas pela troika. 

"Em relação à Grécia, temos boas notícias. Chegámos a um acordo político sobre a terceira avaliação. Um acordo que reflecte o  enorme esforço e a cooperação entre o governo grego e as instituições [da troika]", disse ontem em Bruxelas o ministro português das Finanças, Mário Centeno.

No comunicado, o Eurogrupo salienta o compromisso demonstrado pelo governo helénico, no Orçamento para 2018, de atingir um excedente de 3,5%, e destaca a capacidade da equipa liderada por Tsipras em superar as metas orçamentais definidas para os últimos três anos. Destaca as melhorias verificadas ao nível da capacidade da máquina fiscal para recolher impostos e também o melhor ambiente de negócios. 

Para além dos progressos alcançados por Atenas que foram salientados por Centeno e Regling, já esta terça-feira o ministro espanhol das Finanças, Luis de Guindos, disse estar seguro de que a terceira revisão merecerá validação do MEE. Já o ministro alemão das Finanças, Peter Altmaier, afirmou não ver qualquer necessidade de a Grécia vir a precisar de um quarto programa de assistência uma vez completado o actual. 

Até ao momento, o MEE - responsável pela execução do memorando grego - já desembolsou 40,2 mil milhões de euros para a Grécia. Atenas devolveu antecipadamente 2 mil milhões. Assim, do máximos de 86 mil milhões de que a Grécia poderia beneficiar, falta ainda desembolsar 45,8 mil milhões de euros, parte dos quais previstos apenas para depois da última revisão ao memorando.