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FMI: Lista de reformas ainda é insuficiente para garantir que Grécia receberá financiamento  

Christine Lagarde diz que a lista de reformas apresentada por Atenas constitui um "ponto de partida" válido para uma conclusão com sucesso da última avaliação, mas esta não está ainda garantida. O FMI quer um maior compromisso de Atenas na execução de medidas que constam no programa de ajustamento.

16 de Abril – Lagarde recomendou à Grécia que não pedisse ao FMI mais tempo para pagar

“Embora o FMI seja uma instituição que funciona de acordo com regras, em que todas as opções estão disponíveis para todos os países, obviamente essa não é uma iniciativa que se adeqúe ou recomende na actual situação [da Grécia]. Nunca tivemos uma economia avançada a pedir adiamento de pagamentos”
Getty Images
24 de Fevereiro de 2015 às 15:11
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O Fundo Monetário Internacional aprovou a lista de reformas apresentadas pelo Governo grego, com vista à extensão do financiamento da troika ao país, mas alerta que Atenas tem que ir mais longe nos compromissos assumidos ,para que seja concluída com sucesso a última avaliação do programa e o dinheiro seja transferido para a Grécia.

 

Numa carta endereçada a Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo (que já aprovou a lista), Christine Lagarde começa por dizer que o "staff" do FMI avaliou a lista de reformas que o Governo grego entregou em Bruxelas, tendo concluído que "cobre a generalidade dos tópicos que devem estar na agenda do novo Governo", sendo "suficientemente abrangentes" e "um ponto de partida válido para uma conclusão com sucesso" da última avaliação do programa de ajustamento.

 

O FMI nota que a lista de reformas do Governo grego "não é muito especifica", o que considera "expectável" devido à curta duração deste gcaoverno. Ainda assim elogia os objectivos em algumas áreas, destacando o combate à evasão fiscal e à corrupção.

 

Mas grande parte do comunicado publicado por Lagarde é ocupado a manifestar as preocupações que o FMI mantém sobre a execução do programa grego, uma vez que a lista de reformas do novo Governo "não transmite garantias claras que o Governo pretende implementar as reformas que constam no programa de ajustamento".

 

O ministro das Finanças disse concordar com 70% das medidas que estão no programa de ajustamento assinado pelo anterior governo com a troika, pretendendo alterar as restantes. Na carta hoje tornada pública e que representa os compromissos de Atenas com os credores, o governo grego compromete-se a manter as privatizações já em curso e a controlar os gastos públicos.

 

O FMI critica sobretudo a falta de compromissos de Atenas na implementação das previstas reformas do sistema de pensões e do IVA, bem como do mercado de trabalho e do plano de privatizações.

 

"Consideramos que são críticos estes compromissos da Grécia para que o país seja capaz de cumprir os objectivos mais básicos do seu programa", refere Lagarde, enfatizando que "as  discussões sobre a conclusão com sucesso da última avaliação do programa não se podem resumir às políticas detalhadas" na lista de reformas que o Governo grego entregou em Bruxelas.

 

Quer isto dizer que o FMI aceita que a lista de reformas seja o ponto de partida para as discussões sobre a quinta avaliação do programa, mas não a garantia que esta seja concluída com sucesso. Ou seja, não basta para garantir que a Grécia vá receber o financiamento que resta do actual programa de ajustamento.

 

Só haverá transferências - da última parcela do empréstimo europeu (1,8 mil milhões de euros, num total acumulado de mais de 200 mil milhões desde 2010) e dos lucros do BCE (1,9 mil milhões) com compras de títulos gregos que os demais países decidiram prescindir em favor da Grécia - após a troika aprovar a conclusão do último exame. Ou seja, quando as medidas previstas estiverem legisladas e/ou em vigor – possivelmente só em Maio. 

 

Uma das dúvidas que persiste é sobre a capacidade de o país se sustentar até lá, tendo em conta a acentuada quebra das receitas fiscais em Janeiro (muitos gregos não pagam impostos quando há eleições) e o exigente calendário de reembolsos que tem pela frente, designadamente o pagamento ao FMI de mais de mil milhões de euros que foram emprestados à Grécia ainda em 2010, no âmbito do primeiro resgate (neste momento, o país está a concluir o segundo). 

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