A despesa extraordinária decorrente dos incêndios que assolaram Portugal ao longo dos últimos quatro meses não deverá ser contabilizada para efeitos do cálculo do défice orçamental.

Foi esta a posição defendida pelo primeiro-ministro português no Conselho Europeu que decorreu esta quinta e sexta-feira, 20 de Outubro, em Bruxelas, e que, pelo menos, teve respaldo do comissário dos Assuntos Financeiros, Pierre Moscovici.

Sobre esta matéria, na conferência de imprensa dada ao final desta manhã ainda na capital belga, António Costa disse esperar "que o Conselho Europeu venha a acolher favoravelmente a posição do comissário Moscovici" que ontem falou sobre o "tratamento a dar à relevância das despesas do combate aos incêndios para efeitos do tratamento do défice português".

Esta quinta-feira, Moscovici defendeu que Bruxelas deve ter um procedimento idêntico ao seguido na análise dos gastos de vários países-membros com as ameaças terroristas e securitárias e com os terramotos (Itália), vistas como "circunstâncias excepcionais".

Nesse sentido, Moscovici espera que prevaleça "uma abordagem inteligente e humana face às despesas públicas das autoridades portuguesas para fazer face aos incêndios, e que sejam consideradas circunstâncias excepcionais no quadro de avaliação do orçamento". Para 2017, o Governo português esperava atingir um défice de 1,4% do PIB, enquanto para 2018 a proposta do Orçamento do Estado fixa a meta em 1% do produto. 

O chefe do Governo luso anunciou ainda que Portugal e Espanha acordaram trabalhar em conjunto "para apresentar um pedido comum" para accionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia para colmatar os danos provocados pelos fogos das últimas semanas. 

"Assim contamos poder ter junto da Comissão Europeia, cada um de nós, maior eficácia na obtenção destes resultados", explicou Costa que também revelou que a União Europeia está a estudar a "criação de uma força europeia de protecção civil".

Esta ideia parte da "recuperação da proposta do antigo comissário [Michel] Barnier", adiantou António Costa que sublinhou que a criação de uma protecção civil de âmbito comunitário foi já ontem abordada "publicamente por vários membros da Comissão e também pelo presidente do Parlamento Europeu".

Barnier, que é agora o responsável pela condução, do lado da UE, das negociações em torno do Brexit, esteve neste Conselho Europeu para falar sobre a saída britânica, acabando por também explicar mais detalhadamente a sua proposta. 

Esta quarta-feira, durante o debate quinzenal realizado no Parlamento, António Costa já tinha sinalizado a expectativa de que Bruxelas considere o carácter extraordinário do agravamento da despesa em resposta aos incêndios. O líder socialista sublinhou, porém, que a meta do défice não será o único objectivo a ser sacrificado.

Já em Bruxelas, esta quinta-feira o primeiro-ministro tinha revelado que o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, mostrou disponibilidade para a agilizar o Fundo Europeu de Solidariedade cujo desbloqueamento está sempre dependente de uma enorme carga burocrática.

O primeiro-ministro regressa desta cimeira europeia com boas notícias, até porque, também na quinta-feira, o vice-presidente da Comissão, Jyrki Katainen, lembrou que além do Banco Europeu de Investimento (BEI), poderão também ser atribuídos fundos a Portugal no âmbito do Plano Juncker, designadamente através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos que permite alocar meios para "corrigir os danos causados pelos incêndios".

(Notícia actualizada às 13:30)