O Banco Central Europeu (BCE) elevou a pressão sobre o novo Executivo da Grécia ao deixar de aceitar a dívida pública helénica como colateral para o financiamento do sistema financeiro. A decisão, anunciada esta quarta-feira ao início da noite, restringe o acesso directo às linhas directas de crédito da autoridade monetária europeia, ou seja, os bancos deixam de poder usar dívida grega como colateral.

Esta decisão afecta todos os bancos do euro, mas é sobretudo penalizadora para os bancos gregos, pois são estes que têm mais dívida grega em carteira e os que se apresentam com maiores restrições de liquidez, devido à saída de fundos do sistema financeiro e aos receios gerados com as eleições que resultaram na vitória do Syriza.

Em pleno périplo do ministro das Finanças pela Europa, o BCE coloca, assim, uma pressão adicional sobre as autoridades helénicas. Esta quarta-feira, o britânico Financial Times escrevia que o BCE iria colocar entraves à aprovação do plano apresentado pela Grécia como solução para as dificuldades de financiamento do país no período pós-resgate.

Segundo o comunicado publicado quarta-feira, a decisão do BCE (tomada na reunião quinzenal do banco central) justifica-se com "o facto de já não ser possível assumir uma conclusão bem sucedida da avaliação do programa [grego]". O BCE argumenta ainda que esta suspensão está em linha com as regras europeias, pois o banco central não está autorizado a aceitar dívida pública com "rating" de "lixo" como colateral nos financiamentos que concede aos bancos da Zona Euro.

O programa de assistência à Grécia termina no final deste mês, depois de ter sido prolongado por dois meses, em Dezembro, na sequência do impasse entre o Governo na altura liderado por Antonis Samaras e os parceiros da troika em relação às reformas estruturais previstas no orçamento do Estado para 2015. Agora, o Executivo grego dispõe de reduzida margem de manobra negocial tendo em conta que ainda não garantiu nenhum tipo de linhas de crédito cautelares que assegurem o período que se segue ao final do resgate financeiro, cuja última tranche, no valor de 1,8 mil milhões de euros, permanece ainda por desbloquear.

"Estas notícias vão provavelmente assustar os depositantes e resultar em novas corridas aos bancos. Dito isto, se a Grécia conseguir chegar a acordo com a troika, tenho a certeza que o BCE voltará a permitir", afirmou à CNBC, Peter Boockvar, analista do Lindsey Group.

Bancos gregos continuam a ter acesso ao financiamento do BCE

Ainda assim, o BCE sublinhou no seu comunicado que as necessidades de financiamento dos bancos que não tenham colaterais aceitáveis continuarão a ser satisfeitas através do programa ELA (emergency liquidity assistance), providenciado pelo banco central grego.

Os bancos gregos podem assim continuar a financiar-se junto do banco central, desde que apresentem colaterais que o BCE aceite, como é o caso de dívida pública de outros países. Caso não tenham estes activos para dar como garantia ao BCE, podem sempre continuar a recorrer à linha de emergência do BCE.

Dias antes das eleições de 25 de Janeiro, o Banco da Grécia pediu ao BCE que os bancos gregos acedessem a esta linha de emergência, o que a instituição de Mario Draghi aceitou. Face à retirada de elevados montantes de depósitos dos bancos do país, pelo menos dois bancos já recorreram nos últimos dias a esta linha, obtendo financiamento de 2 mil milhões de euros.

Na reunião quinzenal de hoje, o BCE ia também deliberar sobre o prolongamento da autorização para os bancos gregos acederem à ELA. O que terá sido aceite, já que no comunicado o BCE friza mesmo que os bancos gregos podem continuar a financiar-se através deste mecanismo.

A Bloombeg nota que a decisão do BCE de deixar de aceitar dívida grega como colateral acaba por não ter um impacto muito forte no acesso dos bancos gregos ao BCE, uma  vez que estes já não tinham em carteira grandes quantidades de títulos de dívida soberana grega.

Ainda assim o impacto está já a fazer sentir-se nos mercados. As bolsas norte-americanas acentuaram as perdas (a decisão foi conhecida antes das 21h00) e o euro está a perder mais de 1% face à divisa norte-americana.

Varoufakis ficou "encorajado" após encontro com Draghi

A decisão tomada pelo Conselho de Governadores do BCE acontece precisamente no mesmo dia em que o novo ministro grego das Finanças, Yanis Varoufakis, se deslocou até Frankfurt para as primeiras conversações com Draghi. À saída deste encontro, o político grego disse sentir-se "encorajado" pelo facto de o BCE ter assegurado que iria garantir o apoio necessário ao sistema financeiro helénico.

"O BCE é o banco central da Grécia. O BCE vai fazer o que for preciso para apoiar os estados membros da Zona Euro", disse Varoufakis citado pela agência Reuters. O BCE não prestou declarações sobre a reunião com o responsável pelas Finanças da Grécia. O FT avançava que Draghi não via com bons olhos a solução para o problema da dívida grega apresentada por Yanis Varoufakis.

O governante grego propôs uma solução que prevê a constituição de dois tipos diferentes de obrigações: a substituição de parte da dívida pública grega por obrigações indexadas ao crescimento da economia, e a substituição dos títulos gregos detidos pelo BCE por obrigações perpétuas.

BCE já avisara que poderia deixar de assegurar financiamento à Grécia

No sábado 31 de Janeiro, o vice-governador do BCE, o português Vítor Constâncio, lembrava a existência de um colateral mínimo exigido para a concessão de financiamento, que obriga um país a ter "de ter um ‘rating’ mínimo de investimento".

Nos últimos anos, as dificuldades de financiamento dos bancos no mercado interbancário, principalmente para os mais pressionados pelos mercados, obrigaram-nos a recorrer ao BCE para conseguirem obter liquidez.

O problema é que o banco central tem regras rígidas em relação à qualidade de colateral que pode aceitar. Apenas o pode fazer se um dos ratings das três grandes - Standard&Poor’s, Moody’s, Fitch – e da mais pequena – DBRS – estivesse acima de junk (lixo).

No entanto, nos últimos anos, o BCE deixou de cumprir essa regra para países que estivessem sob programas de ajustamento, com avaliações periódicas pela troika. Nesses casos, o BCE continuaria a ceder liquidez aos bancos que usassem títulos da dívida desses países como colateral. Portugal, que já não está com um programa, não é afectado por estas regras pois tem uma agência de notação financeira (DBRS) que classifica a dívida em grau de investimento.

Já no dia 1 de Fevereiro, após o encontro com o seu homólogo francês, Michel Sapin, Varoufakis anunciava ter pedido para emitir 10 mil milhões de euros em dívida de curto prazo. No entanto, o BCE não acedeu a este pedido dado que Atenas já tinha atingido o tecto máximo de 15 mil milhões de euros para a emissão de títulos de curto prazo.

(notícia actualizada pela segunda vez às 22h58 com mais informação)