São seis as principais decisões acordadas esta quinta-feira numa reunião entre a Grécia e os credores do país com vista ao encerramento, com sucesso, do programa de assistência financeira grego no próximo dia 20 de Agosto.

As decisões adoptadas na maratona negocial de ontem têm como objectivo principal garantir a saída limpa do programa helénico, assegurar a sustentabilidade da dívida grega no médio prazo e criar condições que permitam à Grécia regressar de forma autónoma aos mercados. Ainda assim, subsistem dúvidas, nomeadamente da parte do Fundo Monetário Internacional (FMI), quanto à sustentabilidade da dívida helénica no longo prazo.

Desembolso da última tranche e almofada financeira

Implementadas com sucesso as 88 acções prioritárias incumbidas às autoridades helénicas, o Eurogrupo aprovou o desembolso da última tranche do programa grego num montante de 15 mil milhões de euros, dos quais 5,5 mil milhões se destinam ao serviço da dívida (3,3 mil milhões serão para pagar parte da dívida de Atenas ao BCE e ao FMI). Os restantes 9,5 mil milhões serão utilizados para constituir uma almofada financeira, que pode ascender a 24,1 mil milhões de euros, destinada a garantir as necessidades de financiamento da Grécia durante cerca de 22 meses a seguir ao final do programa.

Alívio da dívida grega

Este alívio é providenciado através de medidas para mudar o perfil médio da dívida helénica de médio prazo com vista a prolongar por 10 anos a maturidade média do montante recebido do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). Por outro lado, é também aumentado em 10 anos o período de carência referente ao pagamento de juros e amortização da dívida ao FEEF. 

Desta forma, fica adiado até 2033 o pagamento de 96,6 mil milhões de euros da dívida ao FEEF, que ascende a 130,9 mil milhões, e cujo primeiro ano de amortizações estava previsto para 2023. No entender do FMI, estas medidas permitem assegurar a viabilidade da dívida grega no curto e médio prazos, contudo a instituição liderada por Christine Lagarde continua com reservas quanto à sustentabilidade da dívida helénica no longo prazo.

Disponibilidade para novas medidas, se necessário

O Eurogrupo compromete-se a, findo o período do graça concedido até 2032, avaliar a eventual necessidade de medidas adicionais que permitam às autoridades gregas fazer face aos encargos com a respectiva dívida que ascende actualmente a cerca de 180% do PIB helénico. Admite-se o recurso a um mecanismo de contingência que pode passar pela adopção de novo período de carência ou a outro alongamento das maturidades da dívida.

FMI a bordo na vigilância pós-programa

Esta disponibilidade dos credores europeus, aliada às medidas da dívida e à prossecução das reformas previstas no memorando de entendimento por parte das autoridades gregas, levou o FMI a aceitar participar no processo de vigilância pós-programa em parceria com as instituições europeias.

Vigilância reforçada

O Eurogrupo aceitou a proposta da Comissão Europeia para que, uma vez concretizado o programa, a partir de 21 de Agosto a Grécia seja alvo de uma "vigilância reforçada" pós-programa assente em revisões trimestrais de monitorização. A instituição presidida por Mário Centeno sustenta que o alívio da dívida agora decidido tem de ser acompanhado por garantias do compromisso da Grécia na contínua prossecução das medidas inscritas no memorando.

Reafirmação do compromisso com consolidação orçamental

Atenas comprometeu-se a continuar a governar com contenção orçamental e a gerar excedentes orçamentais primários de 3,5% do PIB até 2022. O compromisso com a consolidação orçamental alarga-se até 2060, com as autoridades gregas a terem de obter excedentes primários que a Comissão Europeia considera deverem fixar-se num valor médio de 2,2% do produto.