"Quatro dos cinco países que estiveram sob programa de assistência do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira ou do Mecanismo Europeu de Estabilidade são claras histórias de sucesso. A Grécia tem a oportunidade de se juntar a este grupo, se continuar a implementar reformas, também depois do fim do seu programa, em Agosto", frisa o presidente do MEE, Klaus Regling, numa mensagem deixada no relatório anual da instituição, aprovado pelo Conselho de Governadores do MEE e publicado esta quinta-feira, 21 de Junho.

As palavras de Regling chegam no mesmo dia em que o Eurogrupo se vai reunir para decidir sobre a última avaliação à implementação do programa grego, que expira a 20 de Agosto. Os ministros das Finanças da Zona Euro vão debruçar-se sobre a possibilidade de um novo alívio de dívida à Grécia. Esta possibilidade já estava prevista para o fim da implementação do programa.

É expectável que também os ministros das Finanças reforcem a necessidade de o país continuar a implementar reformas, ao mesmo tempo que deverão deixar clara uma mensagem de apoio à Grécia, para facilitar o regresso aos mercados.

Jeroen Dijsselbloem, que foi o chairman do Conselho de Governadores do MEE desde 2013 e até há seis meses (foi substituído por Mário Centeno, o ministro das Finanças português), também deixa um alerta no relatório anual do MEE. "Os países da Zona Euro devem continuar a reforçar o seu potencial de crescimento e tornar-se mais resistentes contra possíveis choques futuros. Tudo isso tornaria menos provável que os programas do MEE voltassem a ser necessários em breve," lê-se.

Centeno: "O lugar do Mecanismo Europeu de Estabilidade é no Tratado da União Europeia"

Mário Centeno, presidente do Eurogrupo e, por inerência, o actual chairman do Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade, defende que a instituição deveria ser integrada no Tratado da União Europeia. A ideia já foi proposta pela Comissão Europeia, mas por enquanto não reúne o apoio dos restantes Estados-membros.

"Enquanto projecto europeu de sucesso, acredito que o lugar do MEE é no Tratado da União Europeia, em linha com os estatutos de outras instituições europeias, como o Banco Europeu de Investimento ou o Banco Central Europeu", sublinha Mário Centeno, numa declaração publicada esta quinta-feira, no relatório anual do MEE.

"Até que se torne exequível, temos de desenvolver o papel do MEE no actual enquadramento institucional", adianta ainda o também ministro das Finanças português.

A integração do MEE no ordenamento jurídico da União Europeia foi uma proposta apresentada pela Comissão Europeia. O objectivo, tal como explicado pelo comissário para os assuntos Económicos e Financeiros Pierre Moscovici seria permitir um maior escrutínio democrático ao nível europeu.

Contudo, a proposta não avançou e, apesar de estar em cima da mesa dos ministros das Finanças do euro a hipótese de somar mandatos ao MEE, a instituição continuará a funcionar como uma instituição intergovernamental, sujeita à lei internacional (em vez de europeia). A diferença é que o escrutínio das actividades do MEE é feito directamente por cada um dos Estados-membros participantes na sua estrutura de capital. A questão poderá ser relevante na medida em que uma das ideias que o Eurogrupo discute – e cuja conclusão dos trabalhos é esperada para hoje, ao final do dia – é atribuir ao MEE a capacidade de desenhar e monitorizar programas de ajustamento, substituindo-se ao Fundo Monetário Internacional nesse papel.