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Posição de Costa sobre Estado de direito atacada em reunião da presidência portuguesa da UE
Na reunião preparatória da presidência portuguesa do Conselho da UE entre os líderes dos partidos do Parlamento Europeu e os líderes parlamentares da Assembleia da República, o eurodeputado Philippe Lambert, co-presidente dos Verdes, criticou o primeiro-ministro por ter defendido o não condicionamento dos fundos europeus ao Estado de direito, sabe o Negócios.
António Costa ficou com as orelhas a arder durante a reunião por videoconferência que teve lugar esta manhã entre os líderes parlamentares da Assembleia da República e os líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu.
O Negócios sabe que Philippe Lambert, co-presidente dos Verdes/ALE, atacou António Costa pela forma como defendeu que o novo mecanismo que condiciona o acesso aos dinheiros europeus ao respeito pelas regras democráticas do Estado de direito não devia atrapalhar o mais importante acordo sobre o programa de recuperação da União Europeia e o próximo orçamento comunitário de longo prazo. Essa posição foi assumida em julho, antes da maratona negocial que permitiu aos líderes europeus chegar ao histórico acordo para a uma resposta de 1,8 biliões de euros à crise, quando António Costa viajou até à Hungria para se reunir com o homólogo Viktor Orbán.
O eurodeputado ecologista atacou o primeiro-ministro português por ter defendido a não associação do fundo de recuperação à observância das regras democráticas, considerando que tal posição coloca dúvidas sobre a presidência portuguesa da UE que Portugal assume a partir de 1 de janeiro. É que a generalidade dos Estados-membros, com Berlim à cabeça, rejeitam prescindir deste novo mecanismo já acordado entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu.
De acordo com uma investigação publicada pelo Público no passado fim de semana, antes ainda de António Costa ter defendido publicamente que o novo mecanismo do Estado de direito não condicionasse o fundo de recuperação, o Governo português criticou, em reuniões ao nível europeu, a criação de tal instrumento.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, já assegurou entretanto que essas críticas foram feitas no sentido de melhorar o mecanismo então ainda em discussão, garantindo que Lisboa se "revê plenamente" no instrumento em causa.
Hungria e Polónia, a braços com procedimentos por violação do Estado de direito ao abrigo do artigo 7.º dos tratados, bloquearam o processo de aprovação da bazuca com que a UE se propõe responder aos efeitos da crise pandémica. Ameaçam que se se mantiver o instrumento que veda o acesso a fundos por parte de países que violem as regras democráticas, irão vetar o próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2021-27), que tem de ser aprovado por unanimidade.
Esta quarta-feira, em conferência de imprensa conjunta com David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro reiterou não haver um plano B à aprovação do orçamento e do fundo de recuperação. Disse ainda acreditar que os esforços da presidência alemã da UE (que termina a 31 de dezembro) permitirão fechar um acordo no Conselho Europeu marcado para os próximos dias 10 e 11 de dezembro. Berlim também tem deixado mensagens otimistas nos últimos dias.
Todavia, em paralelo parece ganhar força um cenário alternativo que permitiria contornar o bloqueio imposto pelo eixo Budapeste-Varsóvia através da cooperação reforçada entre os restantes 25 Estados-membros, o que deixaria a Hungria e a Polónia fora do fundo de recuperação. Esta hipótese foi hoje, por exemplo, admitida pelo líder do PPE, Manfred Weber, assim como pela própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, segundo avançou o Politico.
Certo é que se o impasse não for resolvido na cimeira europeia da próxima semana, o problema deverá cair no colo da presidência portuguesa, que, nesse caso, ficaria encarregada de assumir o papel de intermediário nas negociações entre aqueles países e os restantes líderes europeus.
