Notícia
Costa: Não há plano B para bloqueio no orçamento da UE
"Não há plano B que não seja aprovar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no próximo Conselho Europeu de dia 10 e 11 de dezembro", declarou António Costa, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas.
01 de Dezembro de 2020 às 19:45
O primeiro-ministro português, António Costa, disse hoje não existir um plano B ao bloqueio na aprovação do orçamento da União Europeia (UE) e do novo Fundo de Recuperação, instando ao fim do braço de ferro da Hungria e Polónia.
"Não há plano B que não seja aprovar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no próximo Conselho Europeu de dia 10 e 11 de dezembro", declarou António Costa, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas.
Em declarações prestadas após um encontro com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no quadro dos encontros preparatórios da presidência portuguesa da UE, o chefe do Governo português mostrou-se, inclusive, "disponível para ficar mais uns dias" em Bruxelas, em dezembro, para garantir esse acordo.
"Dure o que durar, tem de se concluir esse processo [nessa reunião presencial] porque a Europa não pode esperar", sublinhou António Costa.
Avisando que "ninguém pode contar com a possibilidade de reabrir o que está acordado", relativamente ao orçamento da UE e ao novo Fundo de Recuperação pós-crise da covid-19, o primeiro-ministro exortou "todos os envolvidos neste braço de ferro" a retrocederem, nomeadamente Hungria e Polónia.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência equivale a cerca de 90% do Fundo de Recuperação para a crise da covid-19, cuja aprovação está bloqueada, juntamente com o orçamento comunitário para 2021-2027, devido ao bloqueio da Hungria e da Polónia por se oporem a condicionar o acesso a verbas comunitárias ao respeito pelo Estado de Direito.
"Não há plano B porque não se trata só do plano de recuperação e resiliência, mas do orçamento a longo prazo. E embora as regras da UE não sejam tão dramáticas como as dos Estados Unidos, em que há um total 'shutdown', pouco mais permitem à Comissão fazer do que fazer pagamentos no primeiro pilar da PAC [Política Agrícola Comum] e de despesas correntes das instituições", reforçou António Costa.
E precisou: "Por exemplo, para a política de Coesão, implicaria corte radical das verbas previstas para próximo ano".
"Não há espaço para plano B, não há espaço para deixar esta matéria para a próxima presidência porque esta matéria tem de ser resolvida até às 24:00 do dia 31 de dezembro e não podem passar para as 00:00 do dia 01 de janeiro", insistiu, rejeitando um cenário de "bloqueio orçamental, que a UE não poderia aceitar".
Também falando à imprensa, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, garantiu estar, juntamente com a presidência alemã rotativa da UE, "muito motivado e envolvido numa grande mobilização com os homólogos europeus para encontrar uma solução".
"Sim, é difícil, há que o assumir, mas não é porque é difícil que vamos baixar os braços, não, quando é difícil redobramos os esforços para encontrar uma solução", sustentou Charles Michel.
O responsável disse, ainda, que "cada passo que se possa dar antes do Conselho Europeu de dezembro será um passo no bom sentido", tendo em vista "pôr em prática" o acordo histórico alcançado em julho passado entre os líderes da UE, após cinco dias de negociações.
Em meados deste mês, a Hungria, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia -- assente num orçamento para 2021-2027 de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões -- , por discordar dessa condicionalidade no acesso aos fundos europeus.
Na altura, húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de Direito já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios, pois esta sim precisava de unanimidade, bloqueando então todo o processo.
Este bloqueio cria uma nova crise política na UE.
"Não há plano B que não seja aprovar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no próximo Conselho Europeu de dia 10 e 11 de dezembro", declarou António Costa, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas.
"Dure o que durar, tem de se concluir esse processo [nessa reunião presencial] porque a Europa não pode esperar", sublinhou António Costa.
Avisando que "ninguém pode contar com a possibilidade de reabrir o que está acordado", relativamente ao orçamento da UE e ao novo Fundo de Recuperação pós-crise da covid-19, o primeiro-ministro exortou "todos os envolvidos neste braço de ferro" a retrocederem, nomeadamente Hungria e Polónia.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência equivale a cerca de 90% do Fundo de Recuperação para a crise da covid-19, cuja aprovação está bloqueada, juntamente com o orçamento comunitário para 2021-2027, devido ao bloqueio da Hungria e da Polónia por se oporem a condicionar o acesso a verbas comunitárias ao respeito pelo Estado de Direito.
"Não há plano B porque não se trata só do plano de recuperação e resiliência, mas do orçamento a longo prazo. E embora as regras da UE não sejam tão dramáticas como as dos Estados Unidos, em que há um total 'shutdown', pouco mais permitem à Comissão fazer do que fazer pagamentos no primeiro pilar da PAC [Política Agrícola Comum] e de despesas correntes das instituições", reforçou António Costa.
E precisou: "Por exemplo, para a política de Coesão, implicaria corte radical das verbas previstas para próximo ano".
"Não há espaço para plano B, não há espaço para deixar esta matéria para a próxima presidência porque esta matéria tem de ser resolvida até às 24:00 do dia 31 de dezembro e não podem passar para as 00:00 do dia 01 de janeiro", insistiu, rejeitando um cenário de "bloqueio orçamental, que a UE não poderia aceitar".
Também falando à imprensa, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, garantiu estar, juntamente com a presidência alemã rotativa da UE, "muito motivado e envolvido numa grande mobilização com os homólogos europeus para encontrar uma solução".
"Sim, é difícil, há que o assumir, mas não é porque é difícil que vamos baixar os braços, não, quando é difícil redobramos os esforços para encontrar uma solução", sustentou Charles Michel.
O responsável disse, ainda, que "cada passo que se possa dar antes do Conselho Europeu de dezembro será um passo no bom sentido", tendo em vista "pôr em prática" o acordo histórico alcançado em julho passado entre os líderes da UE, após cinco dias de negociações.
Em meados deste mês, a Hungria, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia -- assente num orçamento para 2021-2027 de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões -- , por discordar dessa condicionalidade no acesso aos fundos europeus.
Na altura, húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de Direito já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios, pois esta sim precisava de unanimidade, bloqueando então todo o processo.
Este bloqueio cria uma nova crise política na UE.
