Depois de nova ronda negocial entre o Reino Unido e a União Europeia, continua a não haver acordo entre as partes para garantir um Brexit legalmente enquadrado. Porém, diplomatas envolvidos nas conversações garantem, citados pelas agências Reuters e Bloomberg, que Londres e Bruxelas estão agora mais próximas de obter um compromisso capaz de evitar uma saída desordenada.

Esta quinta-feira, 21 de fevereiro, o ministro britânico do Brexit, Stephen Barclay, adiantou que nesta fase o objeto determinante da negociação passa por definir novas garantias vinculativas (com força de lei) para assegurar o caráter temporário do mecanismo de salvaguarda (backstop) e evitar o restabelecimento de controlos rígidos na fronteira irlandesa.

Ou seja, garantias legais de que num cenário em que não exista um acordo comercial bilateral que leve ao acionamento do backstop, esta cláusula de salvaguarda não fica indefinidamente em vigor, mantendo o conjunto do Reino Unido alinhado com as regulações comunitárias.

No final de um encontro com o chefe da missão negocial europeia para o Brexit, Michel Barnier, o homólogo britânico acrescentou que a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, já não está a fazer força para a reabertura da negociação sobre o acordo de saída fechado com Bruxelas e que, em janeiro, foi chumbado por larga maioria na Câmara dos Comuns. Ainda assim, Stephen Barclay frisou que Londres continua a considerar que a reabertura do acordo de saída seria a "forma mais simples de alcançar as alterações vinculativas ao backstop". Só que os líderes europeus insistem que os termos do divórcio já acordados são inegociáveis.  

Como tal, a solução que está em cima da mesa passa por uma "declaração vinculativa paralela" (ou "instrumento interpretativo") ao tratado jurídico que enquadra a saída britânica da UE e à declaração política que define os princípios que devem nortear a relação futura Londres-Bruxelas.

Desta forma seriam cumpridas as exigências de Bruxelas, que não admite renegociar o acordo de saída, e dos deputados conservadores "hard brexiters" e dos unionistas irlandeses (DUP) que pretendem receber garantias legais de que o backstop é temporário.
 

O governante britânico encarregado de negociar o Brexit com Bruxelas notou ainda que na reunião de ontem entre May e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ficou estipulado que além das garantias mútuas sobre a natureza temporária do backstop, as partes vão trabalhar no sentido de uma declaração política aceitável para os dois lados.

Apesar de a reunião de hoje ter sido descrita como "produtiva", os diplomatas envolvidos fazem questão de realçar que não estão reunidas condições para um acordo imediato sobre o Brexit.

Esta cautela é percetível tendo em conta os avanços e recuos que praticamente desde há três anos caracterizam o bloqueado processo do Brexit.

Seja como for, o ministro britânico das Finanças, Philip Hammond eleva as expectativas ao admitir como hipótese real que os deputados britânicos possam votar, tal como prometido por May, um acordo revisto já no início da próxima semana. Por outro lado, uma fonte governamental anónima citada pela Reuters diz não acreditar que seja possível fechar um acordo alternativo em tão pouco tempo.

Brexit em contrarelógio

À Bloomberg, uma fonte europeia avisa não acreditar que seja possível formalizar um acordo sobre estas questões antes do final do mês, o que complica a vida da primeira-ministra britânica.

É que depois de o parlamento do Reino Unido ter aprovado uma emenda que mandatou o governo a substituir o backstop por "disposições alternativas", Theresa May comprometeu-se a apresentar um acordo revisto a votação na Câmara dos Comuns até 26 de fevereiro.

Caso contrário, a líder dos "tories" prometeu que os deputados teriam a possibilidade de decidir como e o que fazer do Brexit - o mesmo é dizer que tudo voltaria à estaca zero, ou perto disso. Assumindo que não há tempo suficiente para concretizar um acordo até 26 de fevereiro, May deverá precisar de alguma garantia da parte da UE em como será possível acordar as tais garantias sobre o carácter temporário da cláusula de salvaguarda para a fronteira entre as duas Irlandas.

O calendário joga contra Londres e Bruxelas porque o dia 29 de março, data em que se consuma o Brexit, aproxima-se a passos largos e Theresa May tem reiterado que não admite adiar a saída do bloco europeu porque isso desrespeitaria o mandato popular resultante do referendo de 2016. Esta realidade levou já a que duas fontes diplomáticas europeias a declarassem à Bloomberg que Bruxelas acredita que May seja forçada a adiar o Brexit por um período de três meses de forma a ganhar tempo para acertar as agulhas necessárias para coser a referida "declaração vinculativa paralela".