Notícia
Juncker fecha a porta à independência unilateral da Catalunha
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reiterou esta terça-feira que o território de um estado membro da União Europeia não pode alterar-se por uma decisão de um parlamento autonómico que contraria a Constituição desse país, numa referência à Catalunha.
22 de Setembro de 2015 às 16:32
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A plataforma da qual faz parte o presidente da Catalunha, Artur Mas, a Junts pel Sí (Juntos pelo Sim) afirma que, caso venha a obter maioria absoluta nas eleições de domingo (juntando os seus deputados aos da Candidatura de Unidade Popular, extrema-esquerda catalã) iniciará um processo de independência no prazo de 18 meses.
Vários constitucionalistas e especialistas em Direito Europeu, bem como líderes europeus como David Cameron (Reino Unido), Angela Merkel (Alemanha) e a própria Comissão Europeia, têm alertado que essa decisão - a separação da Catalunha face a Espanha - retiraria a região da União Europeia, do Espaço Schengen e dos mecanismos do euro. A "Junts pel Sí" apenas diz que a UE tem interesse em manter a Catalunha no espaço comunitário e salienta que vai encetar uma solução negociada.
Hoje, numa resposta escrita de Juncker a um eurodeputado espanhol (Santiago Fisas, do Partido Popular), o presidente da Comissão voltou a fechar a porta a uma independência unilateral da Catalunha.
A pergunta a Juncker foi se este "reconheceria uma declaração unilateral de independência ou se respeitaria a integridade territorial de Espanha e a competência do Estado espanhol para gerir os seus assuntos internos e as funções essenciais como Estado". Juncker respondeu que a "determinação do território de um Estado-membro é estabelecida unicamente pelo Direito Constitucional nacional, e não por uma decisão de um parlamento autonómico contrária à constituição do referido Estado".
Uma declaração de independência sem relevância
A resposta de Juncker, com data de segunda-feira, demonstra - segundo fontes do Executivo espanhol citadas pela agência EFE - "sem margem para dúvidas que no que diz respeito aos tratados comunitários, o território de um Estado membro não pode modificar-se por decisão de um parlamento autonómico (ou regional)". Assim, sublinham, uma declaração unilateral de independência por parte do Parlamento da Catalunha, não seria reconhecida pelas instituições europeias, pelo que a mesma "não teria qualquer relevância" política e jurídica.
O Governo espanhol acrescenta que a resposta da Comissão "fecha todas possibilidades" à iniciativa do presidente Artur Mas de converter as eleições autonómicas do próximo domingo, dia 27, num "plebiscito sobre uma declaração de independência". Ou seja, salienta, o objectivo político de Artur Mas "fracassou".
De acordo com as sondagens mais recentes, a plataforma pró-independência Junts pel Sí está próxima de obter maioria absoluta nas eleições antecipadas que têm lugar dentro de alguns dias.
A Catalunha é a região mais rica de Espanha e a sua saída do reino espanhol teria consequências a vários níveis, inclusive no futebol, com a obrigação de o FC Barcelona deixar a Liga Espanhola.
Vários constitucionalistas e especialistas em Direito Europeu, bem como líderes europeus como David Cameron (Reino Unido), Angela Merkel (Alemanha) e a própria Comissão Europeia, têm alertado que essa decisão - a separação da Catalunha face a Espanha - retiraria a região da União Europeia, do Espaço Schengen e dos mecanismos do euro. A "Junts pel Sí" apenas diz que a UE tem interesse em manter a Catalunha no espaço comunitário e salienta que vai encetar uma solução negociada.
A pergunta a Juncker foi se este "reconheceria uma declaração unilateral de independência ou se respeitaria a integridade territorial de Espanha e a competência do Estado espanhol para gerir os seus assuntos internos e as funções essenciais como Estado". Juncker respondeu que a "determinação do território de um Estado-membro é estabelecida unicamente pelo Direito Constitucional nacional, e não por uma decisão de um parlamento autonómico contrária à constituição do referido Estado".
Uma declaração de independência sem relevância
A resposta de Juncker, com data de segunda-feira, demonstra - segundo fontes do Executivo espanhol citadas pela agência EFE - "sem margem para dúvidas que no que diz respeito aos tratados comunitários, o território de um Estado membro não pode modificar-se por decisão de um parlamento autonómico (ou regional)". Assim, sublinham, uma declaração unilateral de independência por parte do Parlamento da Catalunha, não seria reconhecida pelas instituições europeias, pelo que a mesma "não teria qualquer relevância" política e jurídica.
O Governo espanhol acrescenta que a resposta da Comissão "fecha todas possibilidades" à iniciativa do presidente Artur Mas de converter as eleições autonómicas do próximo domingo, dia 27, num "plebiscito sobre uma declaração de independência". Ou seja, salienta, o objectivo político de Artur Mas "fracassou".
De acordo com as sondagens mais recentes, a plataforma pró-independência Junts pel Sí está próxima de obter maioria absoluta nas eleições antecipadas que têm lugar dentro de alguns dias.
A Catalunha é a região mais rica de Espanha e a sua saída do reino espanhol teria consequências a vários níveis, inclusive no futebol, com a obrigação de o FC Barcelona deixar a Liga Espanhola.
