A Comissão Europeia formalizou nesta terça-feira, 15 de Dezembro, as suas propostas com vista à criação de uma verdadeira guarda europeia marítima e terrestre que poderá ser rapidamente deslocada para os países que, como a Grécia, têm sentido grande dificuldade em gerir as vagas migratórias. Em paralelo, a Comissão propõe que sejam introduzidos controlos sistemáticos que incluam a consulta de bases de dados relevantes relativamente a todas as pessoas que entram ou saem do espaço Schengen.

"Num espaço de livre circulação sem fronteiras internas, a gestão das fronteiras externas da Europa deve ser uma responsabilidade partilhada", argumentou o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia.

Segundo explicou Hans Timmermans, a actual crise migratória, por um lado, e os recentes atentados terroristas, por outro, revelaram a existência de "claras deficiências e lacunas", pelo que "chegou o momento de avançar para um sistema de gestão das fronteiras verdadeiramente integrado".

Força europeia pode intervir sem o consentimento de um país

Esta nova agência incorporará a Frontex e terá a capacidade de reagir muito rapidamente. Nos moldes propostos por Bruxelas poderá recorrer a, pelo menos, 1500 peritos no prazo de três dias, e até 2020 o número de efectivos deverá atingir mil funcionários permanentes, incluindo os agentes operacionais no terreno.

Enquanto a Frontex, a actual agência europeia de fronteiras, se limita a apoiar os Estados-membros na gestão das suas fronteiras externas, a nova agência poderá intervir com mais meios humanos e técnicos nessa mesma dimensão mas também noutras duas: na agilização do processo burocrático ligado ao sistema de asilo europeu e no repatriamento dos migrantes em situação irregular.

As autoridades nacionais continuarão a ser responsáveis pela gestão corrente das fronteiras, mas, em última análise, a proposta de Bruxelas admite que possam ser forçadas a aceitar ajuda europeia. "Se um Estado-membro estiver sujeito a uma pressão migratória significativa que ponha em perigo o espaço Schengen e não adoptar medidas suficientes, a Comissão  pode decidir uma acção urgente a nível europeu" e a nova agência intervirá "mesmo na eventualidade de um Estado-membro não estar em condições ou não estar disposto a tomar as medidas necessárias", precisa a Comissão Europeia. Vários países têm levantado objecções a esta possibilidade, designadamente a Grécia e a Polónia. As propostas de Bruxelas terão agora de ser debatidas e aprovadas pelos governos europeus e eurodeputados.

Europeus vão passar a ser controlados

Em paralelo, a Comissão propõe que o Código das Fronteiras Schengen seja alterado para introduzir controlos obrigatórios sistemáticos dos cidadãos da UE nas fronteiras externas terrestres, marítimas e aéreas. "Serão introduzidos controlos obrigatórios dos cidadãos europeus com base na comparação dos seus dados com bases de dados específicas, tais como o Sistema de Informação Schengen, a base de dados da Interpol relativa a documentos de viagem roubados ou extraviados e sistemas nacionais relevantes, com vista a verificar que as pessoas que chegam não representam uma ameaça à ordem pública ou à segurança interna. A proposta reforça também a necessidade de verificar os identificadores biométricos que figuram nos passaportes dos cidadãos europeus em caso de dúvida quanto à autenticidade do passaporte ou à legitimidade do titular. Os controlos passarão também a ser obrigatórios à saída da União Europeia".

Em princípio, uma vez que os documentos e as pessoas podem ser controlados paralelamente, as autoridades devem poder consultar as bases de dados relevantes sem causar atrasos na passagem das fronteiras.

O acordo de Schengen aboliu as fronteiras entre 26 países europeus e foi dotado de instrumentos de controlo nas fronteiras externas pensados para os estrangeiros, não para os europeus, que à luz das regras vigentes não podem ser sujeitos a um controlo sistemático. No entanto,  cerca de cinco mil pessoas ( segundo estimava a Europol em Janeiro) viajaram da Europa para a Síria ou o Iraque tendo ou a nacionalidade do país onde residem, ou dupla nacionalidade ou autorização de residência, o que significa que são portadores de documentos de identificação europeus.

Tinha sido esse o caso dos autores dos atentados que dizimaram em 7 de Janeiro a redacção do Charlie Hebdo e, antes disso, de um ‘jihadista’ francês que saiu da Síria via Istambul, reentrou na Europa pela Alemanha e regressou a França, para, semanas depois, passar a fronteira com a Bélgica e matar quatro pessoas num museu judaico. Desde então, houve o ataque no café de Copenhaga, o atentado falhado no Thalys, e fez agora um mês que perderam a vida 130 pessoas em Paris.  O "cérebro" dos atentados, que fizeram François Hollande declarar  que a "França está em guerra" e instaurar o estado de emergência em todo o país, vivia na Bélgica e continua a monte, possivelmente na sua terra natal.