Debaixo de fortes críticas, incluindo no seio do seu partido, a CDU e o seu partido-irmão bávaro, CSU, pela forma como tem gerido as crises migratória e dos refugiados, a chanceler alemã, Angela Merkel, decidiu avançar com um conjunto de regras mais restritivas em relação ao apoio concedido aos requerentes de asilo.

 

Esta quinta-feira, 14 de Abril, o Governo alemão, de coligação entre a CDU e o SPD, anunciou um pacote de novas medidas que obrigam os requerentes de asilo a integrarem-se de forma mais efectiva na sociedade alemã por forma a poderem viver e trabalhar no país, bem como ter acesso ao pacote total de apoios financeiros aos refugiados.

 

Isto é, se os requerentes de asilo não frequentarem aulas obrigatórias de disciplinas tais como língua alemã, leis germânicas e de questões culturais essenciais, os requerentes de asilo sofrerão cortes nos apoios que lhes são concedidos pelo Estado germânico.

 

De acordo com o britânico Guardian, o objectivo de Merkel ao adoptar pela primeira vez no país leis de integração (a exemplo do que acontece, por exemplo, na Áustria) passa por assegurar que os requerentes de asilo na Alemanha possam aceder mais facilmente ao mercado laboral do país.

 

O Governo alemão já prometeu disponibilizar 100 mil novas "oportunidades de emprego", incluindo naturalmente postos de trabalho com salários mais baixos. Por outro lado, o Governo liderado por Angela Merkel vai suspender, durante um período de três anos, a lei que obriga os empregadores germânicos a dar preferência a trabalhadores alemães ou de países da União Europeia (UE).

 

No entender do número dois do Governo alemão e líder do SPD, Sigmar Gabriel, estas regras representam um importante marco na história das políticas de integração germânicas, defendendo que "dentro de poucos anos esta lei será vista como o pilar da nossa lei de imigração".

 

Em 2015 foram registados mais de 476 mil pedidos de asilo na Alemanha, embora as autoridades germânicas acreditem que já chegaram ao país mais de 1,1 milhões de migrantes. Ainda assim, a pressão representada pela chegada de requerentes de asilo ao país diminuiu de forma significativa nas últimas semanas, resultado da conjugação de dois factores.

 

Desde logo a tendência para a imposição de controlos fronteiriços, ou mesmo encerramento das fronteiras, por parte de vários Estados dos Balcãs, mas também o acordo assinado entre a UE e a Turquia para a gestão das chegadas de requerentes de asilo às ilhas gregas, migrantes esses que iniciavam em solo helénico, rumo a norte, a denominada rota dos Balcãs, maioritariamente com o objectivo de chegar a países como a Alemanha e a Suécia.

O controlo imposto por Berlim na fronteira com a Áustria deverá deixar de vigorar já a partir do próximo mês de Maio, numa altura em que já começaram a chegar a solo germânico os primeiros refugiados devidamente identificados de acordo com as regras estabelecidas no acordo com Ancara.

 

Também esta quinta-feira, a Comissão Europeia instou os Estados-membro da UE a acelerarem o processo de distribuição e acolhimento de refugiados, de forma a cumprirem as quotas voluntárias acordadas ainda em 2015. Segundo a Comissão, dos 160 mil requerentes de asilo que permaneciam nos campos de acolhimento da Grécia e de Itália, cuja distribuição ficou acordada pelos membros da UE, até ao momento apenas 1.145 migrantes foram relocalizados.