A Comissão Europeia pretende que um determinado Estado-membro possa "não participar temporariamente na repartição" de requerentes de asilo, ficando aquele país, porém, obrigado a "pagar uma contribuição de solidariedade" no valor de 250 mil euros ao país-membro que acolha o respectivo migrante.

Assim, com o conjunto de propostas apresentado esta quarta-feira, 4 de Maio, pela Comissão Europeia, com o objectivo de criar um "sistema europeu comum de asilo sustentável e equitativo", os Estados-membros poderão receber 250 mil euros por cada requerente de asilo acolhido para lá do limite definido ao abrigo do mecanismo de equidade que assenta nas quotas voluntárias de refugiados.

No entanto, as propostas hoje apresentadas não contemplam alterações à principal regra definida pela convenção de Dublin que estipula que os requerentes têm de pedir asilo no primeiro país comunitário de entrada, excepto para aqueles que tenham família noutro país. "O princípio fundamental [de Dublin] mantém-se inalterado", confirma a Comissão. A ser aprovada, esta proposta deparar-se-á com o obstáculo criado pela adopção, que vem sendo feita por alguns países da União Europeia (UE), de medidas que dificultam o reagrupar de cidadãos com estatuto de refugiado com as respectivas famílias. 

Ainda assim, a instituição presidida por Jean-Claude Juncker tenta superar esta questão com a criação de um "mecanismo de equidade" que "garantirá que nenhum Estado-membro ficará sujeito a uma pressão excessiva sobre o seu sistema de asilo".

Em causa estão, em especial, países como a Grécia e a Itália que devido à sua posição geográfica se encontram numa posição fragilizada no que à chegada de fluxos migratórios diz respeito. Em particular a Grécia, que devido às fronteiras porosas e múltiplas ilhas junto à Turquia se tornou no principal ponto de chegada dos migrantes provenientes do Norte de África e do Médio Oriente.

Os primeiros-ministros de Itália e da Grécia, Matteo Renzi e Alexis Tsipras, respectivamente, têm feito esforços no sentido da alteração da supracitada regra primordial prevista pela convenção de Dublin. Até porque países com a Hungria e a Polónia rejeitam cumprir as quotas voluntárias definidas ao nível europeu para a recolocação dos requerentes de asilo que permanecem ainda nos campos de acolhimento gregos e italianos. 

"Um dos aspectos que a actual crise dos refugiados claramente nos revelou foi que o nosso sistema europeu comum de asilo deve mudar. Chegou o momento de reformar o sistema e torná-lo mais equitativo, com base em normas comuns e numa partilha mais equitativa das responsabilidades", considera Dimitris Avramopoulos, comissário para a Migração e Assuntos Internos. Já Frans Timmermans (na foto), primeiro vice-presidente da Comissão, defende que "sempre que um Estado-membro é colocado sob pressão excessiva, deve existir solidariedade e partilha equitativa das responsabilidades na UE".

O mecanismo de equidade (mecanismo de repartição corrector) previsto pelo plano da Comissão Europeia indicará, de forma automática, sempre que um país esteja a lidar com um "número desproporcionado de pedidos de asilo", e levando em linha de conta a "dimensão e riqueza do país".

Ou seja, explica a Comissão, "se um país está a acolher um número desproporcionado de pessoas, muito superior a essa referência (150% acima do número de referência), todos os novos requerentes de asilo nesse país (independentemente da nacionalidade) serão recolocados no conjunto da UE, depois de uma verificação da admissibilidade dos pedidos apresentados, até que o número de pedidos volte a descer abaixo desse nível".

Comissão concretiza proposta para eliminar exigência de vistos a cidadãos turcos

Nas propostas apresentadas esta quarta-feira ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu, a Comissão propõe também "suprimir a obrigação de visto para os cidadãos da Turquia", isto desde que Ancara cumpra "com carácter de urgência" os pressupostos acordados em Março com vista a uma melhor gestão dos refugiados.

Depois de no início de Abril o comissário Avramopulos já ter referido que começavam a fazer-se sentir os efeitos positivos do acordo assinado entre a UE e a Turquia, hoje Frans Timmermans defendeu que"a Turquia realizou progressos significativos, em especial nas últimas semanas, no cumprimento dos critérios de referência enunciados no seu roteiro de liberalização do regime de vistos". Contudo, Timmermans avisou que "a Turquia tem ainda trabalho urgente a realizar, mas se os progressos prosseguirem, este país poderá cumprir os critérios de referência restantes".

"É por esta razão que apresentamos uma proposta que permitirá que o Parlamento Europeu e os Estados-Membros decidam suprimir a obrigação de visto, logo que a Turquia cumpra todos os critérios de referência", concluiu o primeiro vice-presidente da Comissão.

O suprimento da exigência de vistos para os cidadãos turcos que queiram realizar viagens de curta-duração para Estados-membros da UE foi, juntamente a um apoio financeiro adicional de 3 mil milhões de euros e ao retomar das conversações para a adesão turca à União, uma das principais exigência feitas por Ancara para firmar o acordo sobre refugiados com Bruxelas.

E em 19 de Abril o primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu, ameaçava que a Turquia não cumpriria a sua parte no acordo sobre refugiados se, até ao próximo mês de Junho, Bruxelas não tivesse já levantado em definitivo as restrições à entrada de cidadãos turcos em espaço comunitário. "Mantenho a convicção de que, se deus quiser, teremos a isenção de vistos em Junho. Na ausência disso, então é claro que ninguém poderá esperar que a Turquia cumpra os seus compromissos", disse Davutoglu.