O contrabando e tráfico humano é, imediatamente depois do comércio de droga, o crime organizado mais lucrativo do mundo. Se o somarmos à vontade desesperada de sair de um país e às fronteiras impostas pelos países de fuga, o resultado é trágico. A crise de refugiados é a prova disso mesmo. Com o fluxo de refugiados à procura de um local seguro a atingir recordes, o contrabando de refugiados tornou-se altamente frequente e move milhões de euros. Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) confirma isso mesmo.

Há dois anos, em Outubro de 2013, mais de 300 pessoas naufragaram na costa da ilha italiana de Lampedusa, uma ilha a um dia de distância do Norte de África, e por isso um ponto de passagem na rota do mediterrâneo, utilizada por quem parte da África subsaariana, mas também da Síria. Já este ano, em Agosto, 70 pessoas morreram sufocadas dentro de um camião na Áustria. O fluxo de refugiados com destino às fronteiras europeias regularmente termina em tragédias e enquanto não existir uma resposta e estratégica global que resolva esta crise humanitária, o contrabando continuará a aumentar, alerta a OCDE.

O estatuto de "refugiado" da Convenção de Genebra garante que, salvo excepções, os refugiados não devem ser penalizados pela sua entrada ou estadia ilegal. Os princípios redigidos nesta convenção reconhecem que a busca por asilo pode implicar contornar algumas legalidades. Por exemplo, as autoridades nacionais do país de origem podem ser um entrave à saída do país, obrigando quem procura por asilo a procurar alternativas ilegais para que possa sair do país, alimentando o mercado negro do contrabando e tráfico humano.

No relatório, a OCDE explica as diferenças entre contrabando e tráfico, esclarecendo que o primeiro acontece quando se trata de um transporte, ou uma tentativa de transporte ou entrada ilegal de uma pessoa (ou várias) através de uma fronteira internacional, violando as leis de um país e entrando de forma clandestina. Neste caso, o processo é realizado com consentimento de quem é objecto de contrabando e implica o pagamento de avultadas quantias de dinheiro.

Já o tráfico humano acontece quando a pessoa é alvo de uma exploração criminal com o objectivo de daí extrair lucro. Esta segunda forma baseia-se numa relação não consensual, baseada na fraude, coerção e força. Ao contrário do contrabando, não implica uma deslocação entre fronteiras, embora regra geral envolva um aspecto transnacional.

Grupos terroristas também usam contrabando para se relocalizarem. A crise de refugiados, escreve a OCDE, permitiu que vários grupos aproveitassem a desordem e as dificuldades em lidar com o fluxo de migrantes e refugiados para se infiltrarem na Europa.

Como é que acontece?

A corrupção é uma das vias que permite que o contrabando aconteça e dificulta a prevenção a controlo do mesmo. Forças da lei e autoridades presentes nas fronteiras compactuam com a entrada ilegal de refugiados em troca de subornos, tanto na sua saída como na sua entrada.

Para se ter uma ideia do dinheiro movido com estes fluxos ilegais, exemplifique-se com o caso citado no relatório. Em Janeiro deste ano, um cargueiro interceptado pela Frontex, Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia, transportava 360 refugiados ilegais, o que tinha rendido aos contrabandistas um lucro de cerca de 2.5 milhões de euros. Um dos destinos do dinheiro é o financiamento da actividade terrorista.

Dados apurados num estudo citado pela OCDE mostram que 50 imigrantes ilegais do Afeganistão e Paquistão, para chegarem ao Reino Unido, pagaram quantias superiores ao seu rendimento familiar anual em 262%. Os acordos mais baratos que se podem encontrar, ainda assim, regra geral são cerca de 67% superiores ao rendimento familiar anual. Uma quantia elevada para pagar a própria segurança e que ilustra o esforço e desespero de quem foge de zonas de conflito, pobreza extrema e tenta escapar à própria morte. 

A organização europeia estipula uma série de medidas que devem ser tomadas para combater o contrabando, através da identificação de pontos vulneráveis à prática de corrupção, em países de passagem ou acolhimento. Mas alerta também para a revisão de leis relacionadas com refugiados e a uma cooperação internacional no combate à corrupção e contrabando, não esquecendo da criação e garantia de formas de transporte seguro, que não exija meios ilegais.