O número de condenações por assédio moral no local de trabalho é "absolutamente ridículo" face ao número de trabalhadores afectados pelo problema: 16,5%, de acordo com um estudo promovido pela Comissão para a Igualdade e as Condições do Trabalho (CITE) em 2015, acima da média europeia de 4,1%.

É o diagnóstico de partida do Bloco de Esquerda, que esta quarta-feira apresentou uma série de propostas de alteração ao Código do Trabalho onde propõe o alargamento do conceito, o agravamento das sanções dos empregadores envolvidos e um reforço das garantias contra o despedimento. O objectivo, segundo referiu o deputado José Soeiro, em conferência de imprensa, é criar um regime legal capaz de dissuadir estes comportamentos.

Referindo os casos europeus de suicídios na sequência de assédio, o deputado justificou a iniciativa com o facto de "um em cada seis trabalhadores em Portugal" já ter sido vítima de assédio no trabalho, situações que acabam muitas vezes por levar a baixas por doença e têm como objectivo provocar rescisões de contrato.

"Se tivermos em consideração as denúncias que têm vindo a público da situação de empresas como a Sonae, como a Fnac, como o Novo Banco, como a NOS, como a PT, em que pessoas são colocadas isoladas, a quem lhes tiram o computador, que são vítimas de pressão constante no seu trabalho, forçadas a sair da empresa, percebemos que lei que existe não permite enquadrar satisfatoriamente as situações de assédio moral, que não protege quem denuncia e testemunha os casos em situações de assédio e que o quadro sancionatório não é suficiente para inibir as empresas deste tipo de prática", sustentou.

 

"Ou seja, em Portugal, com a lei que existe, o assédio moral compensa e compensa nomeadamente do ponto de vista económico e financeiro às empresas", disse.

De acordo com as explicações apresentadas, o conceito de assédio no local de trabalho é actualmente de muito difícil prova, sobretudo quando não resulta de uma situação claramente discriminatória.

A proposta do Bloco de Esquerda, que deu entrada esta quarta-feira, começa por alterar o conceito, desvinculando-o de uma prática necessariamente discriminatória. Propõe-se que o "assédio" passe a ser definido como "o comportamento indesejado" praticado no acesso ao emprego, no emprego ou na formação, "com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".

Além disso, propõe que mesmo nos casos de assédio moral (e ainda que não haja discriminação) tenha de ser a empresa a provar que tal não aconteceu. "Cade a quem alega assédio indicar o trabalhador ou trabalhadores abrangidos pelos comportamentos que o integram, incumbindo ao empregador provar que o tratamento não assenta em assédio", lê-se no projecto de lei.

O partido que suporta as iniciativas do Governo no Parlamento quer incluir expressamente o assédio moral nas causas de ilicitude do despedimento ao mesmo tempo que defende a consagração da possibilidade de resolução, com justa causa, do contrato do trabalhador em caso de assédio.

Entre cerca de uma dezena de propostas apresentadas, prevê-se que as doenças (psicológicas, nomeadamente) resultantes da prática reiterada de assédio tenham as implicações de uma doença profissional, que se publique uma lista das empresas de todas as empresas condenadas por assédio (que com o actual regime serão num número "absolutamente ridículo", segundo foi revelado numa conferência organizada sobre o tema), que se impeça que quem denuncia ou testemunha em actos de assédio possa ter um processo disciplinar ou que se alargue o período para arrependimento no caso de rescisão por acordo.

O projecto deu entrada esta quarta-feira. Ainda não foi agendada uma data para a discussão da proposta. Questionado sobre se já falou com os outros partidos – articulando a aprovação da proposta – José Soeiro (na foto) respondeu apenas que deseja que haja abertura para a viabilizar. "Esperamos que [a proposta] tenha um acolhimento não só do PS e do PCP mas que possa ter um acolhimento que possa até ser mais vasto".