O Estado tem cerca de 35 mil desempregados a trabalhar em autarquias em troca de uma bolsa, e mais cerca de 11 mil pessoas em situação idêntica na administração central.

Os dados sobre os chamados contratos emprego-inserção foram divulgados esta quarta-feira, 3 de Junho, pelo secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, numa audição no Parlamento, em resposta às questões dos deputados.

Leite Martins explicou que os dados apontam agora para "alguma retracção" na utilização destas políticas activas de emprego.

Os contratos emprego-inserção são programas ocupacionais promovidos pelo IEFP. Permitem que desempregados passem a ocupar o seu tempo trabalhando para entidades públicas ou IPSS.

Quem não recebe subsídio tem direito a uma bolsa de 419,22 euros por mês, enquanto os desempregados com subsídio recebem um acréscimo de cerca de 80 euros.

A legislação prevê que estas pessoas não possam satisfazer necessidades permanentes dos serviços, substituindo os funcionários. De acordo com a oposição, os sindicatos e o Provedor de Justiça, que publicou um relatório crítico sobre o assunto, esta restrição não está a ser cumprida.