O Governo admite que a fixação anual de um referencial para a atualização de salários, que tem gerado muitas resistências por parte das associações patronais, seja feita "por setor", tendo em conta a evolução esperada, os ganhos de produtividade e a inflação.

Num documento entregue aos parceiros sociais na terceira reunião sobre o acordo para a competitividade e rendimentos, esta terça-feira, também é dito que o aumento nominal da remuneração do trabalhador previsto nesta altura é de 3,1% ao ano até 2023.

Este valor fica acima dos 2,7% indicados como limiar mínimo pelo governo em novembro, um número que ficava aliás aquém dos aumentos que já estão a ser registados no mercado de trabalho. Na altura, esta foi interpretada como a fasquia mínima do Governo para toda a economia.

A admissão expressa da fixação de referenciais "por setor" pode ir de encontro a algumas das preocupações das associações patronais, que têm sublinhado que os setores têm realidades distintas. Resta saber até que ponto é que esta formulação convence.

Desta vez, o Governo não assume de forma clara nenhum valor, apesar de deixar várias pistas, sugerindo que é necessário que os salários cresçam bem acima da produtividade e da inflação.

Diagnóstico: Portugal cai seis posições

O documento começa por explicar que na última década a produtividade subiu 7%, mas os salários reais diminuiram 3%.

O peso dos salários no PIB desceu de 47,7% em 1999 para 43,5% no seu ponto mais baixo, em 2016, tendo recuperado "apenas ligeiramente" para 44,5% em 2018 (mais uma décima em 2019).

"Isto é, a significativa recuperação do emprego nos últimos anos terá permitido recuperar apenas 1,2 pontos percentuais (dos 4,2 pontos percentuais perdidos) de peso das remunerações no PIB", refere o Executivo.

Além disso, Portugal afastou-se da média europeia, tendo ficado em 2018 mais de 3 pontos percentuais abaixo quer da média da União Europeia quer da média da Zona Euro. Passou da 11ª posição (há duas décadas) para a 17ª.

As previsões: aumentos salariais insuficientes

Explica o Governo que as previsões disponíveis para o horizonte 2020-2023 apontam para um aumento nominal da remuneração por trabalhador na ordem dos 3,1% ao ano; inflação de 1,4% e índices de produtividade aparente do trabalho entre 1,3% e 1,6%.

"Se se verificar, como prevê o Governo, a manutenção de uma tendência de crescimento dos salários acima da produtividade e da inflação, a recuperação do peso dos salários no PIB será residual e portanto insuficiente quer para melhorar a distribuição da riqueza produzida em Portugal quer para assegurar uma reaproximação à média europeia".

Além disso, as qualificações estão a desvalorizar: no grupo etário entre os 25 e os 30 anos "a diferença entre os salários dos jovens diplomados e os jovens com o ensino superior é hoje inferior a 50%, cerca de 25 pontos percentuais abaixo do diferencial" de há uma década.

As propostas: vários caminhos genéricos

O documento anuncia os objetivos de reequilibrar a distribuição da riqueza, aumentar o rendimento disponível, mas também "reforçar a competitividade das empresas e o crescimento da produtividade", contrariar "a degradação da vantagem salarial das qualificações", e convergir com a média da UE "a médio prazo".

O Governo quer fechar o acordo no final do primeiro trimestre. Os caminhos apontados são genéricos.

A "valorização dos jovens qualificados", os "rendimentos não salariais", a formação profissional, a "fiscalidade e financiamento", a regulação do próximo quadro de fundos comunitários, os desafios migratórios ou a conciliação da vida pessoal são algumas das "áreas temáticas" apresentadas aos parceiros sociais.

Notícia atualizada com mais informação às 16:50