O Governo defendeu esta terça-feira que não faz sentido ter um valor como referência comum para os aumentos salariais, depois de ter apresentado aos parceiros sociais um documento no qual garante que a questão tem de ser analisada "setorialmente".

 

"Não podemos esperar que o mesmo valor faça sentido para todos os setores, para todas as realidades do país", disse o ministro da Economia à saída da reunião de concertação social. "Mas se todos os sindicatos, se todas as empresas fizerem um esforço de, naquilo que tenham a possibilidade, contribuírem para trabalharmos neste sinal, então conseguimos concretizar esse objetivo comum" de aumentar o peso dos salários na economia, acrescentou Siza Vieira.

As declarações foram prestadas depois de nas últimas semanas as associações patronais terem criticado a ideia de fixar um valor comum mínimo que sirva de referência aos aumentos salariais – ideia essa que Siza Vieira afirma que não foi sua.

No documento apresentado em concertação social o Governo fala de uma "metodologia de fixação anual de referencial para atualização de salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação" e nas declarações aos jornalistas o ministro acrescentou que o que se pretende é encontrar uma metodologia "consensual".

E não haveria consenso se a ideia fosse a de fixar uma referência transversal. Em declarações aos jornalistas, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, considerou positivo que o Executivo tenha agora remetido os "referenciais" para a esfera setorial, adiantando que na sua interpretação isso significa que não haverá indicações de números no acordo sobre rendimentos e medidas de competitividade.

Ministro não propôs valores?

Questionado sobre se este será um acordo sobre "rendimentos" mas sem números, Siza Vieira não respondeu diretamente. Mas sublinhou que a ideia de um valor concreto que sirva transversalmente de referência não foi sua.

"O Governo nunca propôs um referencial único de 2,7%. O documento que o Governo apresentou estabelecia as previsões relativas ao crescimento da inflação e da produtividade para 2020. E dizia: prevemos que esse crescimento seja de 2,7%. Para atingirmos o objetivo que temos seria desejável que os salários no seu conjunto crescessem mais do que este valor".

Foi com base nos dois factos descritos pelo ministro que em novembro se concluiu que o valor "desejável" para o Governo seria acima de 2,7%, uma ideia que só agora é corrigida.

"Mas, como dizia há pouco, isto não é uma coisa que possamos determinar em concertação social - que queremos que os salários cresçam 3% ou 3,5%, seja o que for. Temos é que nos mobilizar para um objetivo", reiterou o ministro.

Sobre as medidas da competitividade, Siza Vieira não se alongou. Mas assumiu que o Orçamento do Estado para 2020 foi "uma primeira prestação do acordo paga por adiantamento".

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A intenção do Governo é concluir o acordo "com o horizonte da legislatura" até ao final do primeiro trimestre, com reuniões quinzenais, mas os parceiros avisam que o calendário é difícil de cumprir.

Além da metodologia sobre salários "por setor", o Governo admite discutir medidas de "valorização do trabalho" de jovens qualificados, de subida de rendimentos - quer ao nível das prestações sociais "quer ao nível da fiscalidade das pessoas singulares" -, além das condições de "competitividade das empresas".

João Vieira Lopes admitiu que algumas das autorizações legislativas que constam do orçamento podem servir de base de trabalho. Sobre as medidas da competitividade, Siza Vieira não se alongou. Mas assumiu a que o Orçamento do Estado para 2020, que integrou algumas propostas das associações patronais foi "uma primeira prestação do acordo paga por adiantamento".

Notícia atualizada às 21:29 com mais informação