Notícia
Governo confirma cortes em escolas com contrato de associação
Foram identificadas “redundâncias” em escolas com contrato de associação, anunciou o Governo. O que significa que vão mesmo avançar os cortes às escolas privadas. Executivo deu cobertura ao ministro da Educação.
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Vão mesmo avançar os cortes no financiamento de escolas com contratos de associação, confirmou esta segunda-feira a ministra da Presidência. O Governo procedeu a um estudo "rigoroso" da rede de ensino pública para perceber se existiam "redundâncias", isto é, escolas privadas a receber financiamento onde existe oferta estatal.
Maria Manuel Leitão Marques confirmou que o estudo "permitiu a identificação de redundâncias", que não identificou nem detalhou, remetendo mais informações para o final da semana, altura em que o Ministério da Educação deverá "dar detalhes" sobre o estudo levado a cabo, e que permitirá perceber, em concreto, quais as escolas que deixam de receber 80.500 euros de financiamento público por turma.
"Este estudo está a ser feito caso a caso, escola a escola, município a município, de modo a revelar as especificidades de cada situação, que serão devidamente tidas em conta", afiançou ainda. O objectivo é pagar apenas o que é necessário pagar. Será com base no referido estudo que se vai decidir o que financiar, "apenas onde se registe insuficiência ou carência da rede pública", precisou.
Foi Maria Manuel Leitão Marques quem falou aos jornalistas porque a decisão de rever o financiamento "é de todo o Governo". E também para mostrar que o Executivo apoia o ministro da Educação depois das "inaceitáveis as declarações do líder do PSD", Passos Coelho, que "insinuou a existência de outros interesses" por parte de Tiago Brandão Rodrigues. A ministra exigiu que Passos concretize as suspeitas levantadas.
Antes da intervenção da ministra, uma delegação que representava professores e encarregados de educação de alunos de escolas com contratos de associação, em Lisboa para entregar 50 mil cartas ao primeiro-ministro a pedir a manutenção do actual financiamento, reuniu-se com o assessor para os Assuntos Económicos de António Costa.
Nessa reunião, segundo contou ao Negócios Sandra Gonçalves, que representa os pais da escola Didáxis, em Vila Nova de Famalicão, foi dito à delegação que "o despacho ia levar à avaliação da rede caso a caso para descobrir as redundâncias", mas não foram dadas "nenhumas garantias" sobre o que iria acontecer.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, também esta segunda-feira, que não compreende a polémica. "De quando em vez tenho dificuldade em perceber afrontamentos menos aparentes, que existem no domínio da educação por exemplo".
Os argumentos do Governo e das escolas privadas O Governo decidiu apertar as regras que regulam o financiamento de escolas privadas para suprir carências da rede pública. Fique a par dos principais argumentos do Executivo e das escolas privadas.
GOVERNO
Critérios já existem
O Governo considera que o critério da carência da rede pública já está, actualmente, em vigor, pelo que os colégios e escolas privadas já sabem que as turmas só são financiadas se não existir resposta nas escolas públicas. No fundo, explicou a secretária de Estado da Educação, o Governo só está a cumprir a lei.
Escola pública deve ser a prioridade
Quando confrontado com a possibilidade de virem a fechar escolas privadas ou a serem despedidos funcionários por causa da redução do financiamento, o Governo responde que a sua prioridade deve ser a rede de escolas públicas.
Alunos podem continuar na escola
Mesmo que sejam identificadas redundâncias entre a oferta pública e privada, os alunos não terão de mudar de escola até terminarem o actual ciclo de ensino em que estão a estudar, garante o Governo. A decisão de cortar o financiamento aplica-se apenas às turmas a criar. As turmas com contrato de associação têm financiamento assegurado por três anos, a duração do ciclo.
ESCOLAS
Alterar contratos é ilegal
O director-executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz de Melo, defende que é "completamente ilegal" que o Governo queira alterar, já no próximo ano lectivo, os contratos de associação assinados no ano passado, e com duração de três anos lectivos. É com base nisso que uma dezena de escolas vai recorrer aos tribunais.
Discriminação das escolas privadas
O despacho normativo do actual Governo esclarece o conceito de "implantação geográfica" das escolas privadas com contrato de associação. Para a AEEP, o que o Governo faz é proibir a frequência desses estabelecimentos por alunos que residam fora da sua área de influência. "Uma discriminação", considera Rodrigo Queiroz de Melo.
Qualidade do ensino é desvalorizada
Ao decidir conceder financiamento apenas com base na existência de carências na escola pública, o Governo ignora a diferença de qualidade que existe nas escolas privadas e "obriga os alunos a ir para uma escola má porque se encerra uma boa", defende o director executivo da AEEP.
Maria Manuel Leitão Marques confirmou que o estudo "permitiu a identificação de redundâncias", que não identificou nem detalhou, remetendo mais informações para o final da semana, altura em que o Ministério da Educação deverá "dar detalhes" sobre o estudo levado a cabo, e que permitirá perceber, em concreto, quais as escolas que deixam de receber 80.500 euros de financiamento público por turma.
Foi Maria Manuel Leitão Marques quem falou aos jornalistas porque a decisão de rever o financiamento "é de todo o Governo". E também para mostrar que o Executivo apoia o ministro da Educação depois das "inaceitáveis as declarações do líder do PSD", Passos Coelho, que "insinuou a existência de outros interesses" por parte de Tiago Brandão Rodrigues. A ministra exigiu que Passos concretize as suspeitas levantadas.
Antes da intervenção da ministra, uma delegação que representava professores e encarregados de educação de alunos de escolas com contratos de associação, em Lisboa para entregar 50 mil cartas ao primeiro-ministro a pedir a manutenção do actual financiamento, reuniu-se com o assessor para os Assuntos Económicos de António Costa.
Nessa reunião, segundo contou ao Negócios Sandra Gonçalves, que representa os pais da escola Didáxis, em Vila Nova de Famalicão, foi dito à delegação que "o despacho ia levar à avaliação da rede caso a caso para descobrir as redundâncias", mas não foram dadas "nenhumas garantias" sobre o que iria acontecer.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, também esta segunda-feira, que não compreende a polémica. "De quando em vez tenho dificuldade em perceber afrontamentos menos aparentes, que existem no domínio da educação por exemplo".
Os argumentos do Governo e das escolas privadas O Governo decidiu apertar as regras que regulam o financiamento de escolas privadas para suprir carências da rede pública. Fique a par dos principais argumentos do Executivo e das escolas privadas.
GOVERNO
Critérios já existem
O Governo considera que o critério da carência da rede pública já está, actualmente, em vigor, pelo que os colégios e escolas privadas já sabem que as turmas só são financiadas se não existir resposta nas escolas públicas. No fundo, explicou a secretária de Estado da Educação, o Governo só está a cumprir a lei.
Escola pública deve ser a prioridade
Quando confrontado com a possibilidade de virem a fechar escolas privadas ou a serem despedidos funcionários por causa da redução do financiamento, o Governo responde que a sua prioridade deve ser a rede de escolas públicas.
Alunos podem continuar na escola
Mesmo que sejam identificadas redundâncias entre a oferta pública e privada, os alunos não terão de mudar de escola até terminarem o actual ciclo de ensino em que estão a estudar, garante o Governo. A decisão de cortar o financiamento aplica-se apenas às turmas a criar. As turmas com contrato de associação têm financiamento assegurado por três anos, a duração do ciclo.
ESCOLAS
Alterar contratos é ilegal
O director-executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz de Melo, defende que é "completamente ilegal" que o Governo queira alterar, já no próximo ano lectivo, os contratos de associação assinados no ano passado, e com duração de três anos lectivos. É com base nisso que uma dezena de escolas vai recorrer aos tribunais.
Discriminação das escolas privadas
O despacho normativo do actual Governo esclarece o conceito de "implantação geográfica" das escolas privadas com contrato de associação. Para a AEEP, o que o Governo faz é proibir a frequência desses estabelecimentos por alunos que residam fora da sua área de influência. "Uma discriminação", considera Rodrigo Queiroz de Melo.
Qualidade do ensino é desvalorizada
Ao decidir conceder financiamento apenas com base na existência de carências na escola pública, o Governo ignora a diferença de qualidade que existe nas escolas privadas e "obriga os alunos a ir para uma escola má porque se encerra uma boa", defende o director executivo da AEEP.
