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Governo autoriza financiamento de actividades extracurriculares
O conselho de ministros aprovou esta quinta-feira, 11 de Fevereiro, uma resolução que pretende agilizar o financiamento de actividades de enriquecimento curricular destinadas aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
11 de Fevereiro de 2016 às 19:54
O conselho de ministros aprovou esta quinta-feira, 11 de Fevereiro, uma resolução para responder "à urgência de dar execução imediata" a contratos-programa "vitais para o financiamento" das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), um conjunto de actividades complementares ao programa curricular previstas para o 1.º ciclo do ensino básico.
A resolução apresentada a 21 de Setembro de 2015 e hoje aprovada delega no ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues (na foto), "a competência para a prática de todos os actos a realizar no âmbito dos contratos-programa para o ano lectivo de 2015/2016", já em curso.
Assim, o Ministério da Educação prevê agilizar o processo de financiamento das actividades. Nos contratos-programa consta não só o montante financeiro concedido, mas também o objectivo a que se destina o programa e as obrigações específicas a que a entidade promotora fica sujeita - e são celebrados entre o Ministério da Educação, através da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e a entidade promotora.
Entre a lista de possíveis entidades promotoras estão os agrupamentos escolares, as autarquias locais, as associações de pais e encarregados de educação e as instituições particulares de solidariedade social.
De acordo com a resolução conselho de ministros n.º 80/2015 a 21 de Setembro de 2015, o montante de despesa global para o financiamento das AEC não deverá ultrapassar os 28,9 milhões de euros.
O comunicado emitido no final da reunião do conselho de ministros considera estes contratos como instrumentos vitais para o financiamento das AEC e para o reforço progressivo da autonomia das escolas, tanto no plano pedagógico como organizacional.
"Pretende-se, desta forma, contribuir para o objectivo previsto no programa do Governo de combater o insucesso escolar, potenciando a qualidade das aprendizagens", lê-se no documento.
Esta quarta-feira, 10 de Fevereiro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) mostrou que a taxa de abandono escolar desceu de 17,4% para 13,4%, de 2014 para 2015, uma evolução elogiada pelo Ministério da Educação.
Actividades de Enriquecimento Curricular (aec) O que são?
As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são actividades do 1.º ciclo do ensino básico, de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidem nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação. A sua oferta é obrigatória e a sua frequência deve ser gratuita.
Foram criadas em 2005 com o objectivo de disponibilizar o acesso a disciplinas de enriquecimento geral, complementares aos programas das disciplinas curriculares leccionadas e adaptando os tempos de permanência das crianças na escola às necessidades das famílias.
A sua duração semanal varia entre cinco a sete horas e meia para os 1.º e 2.º anos de escolaridade, e de entre três a cinco horas e meia, para o 3.º e 4.º ano de escolaridade.
A legislação prevê que estas actividades devem ser adaptadas ao contexto da escola "com o objectivo de atingir o equilíbrio entre os interesses dos alunos, a formação e perfil dos profissionais que as asseguram e os recursos materiais e imateriais de cada território", conforme consta no artigo 8.º da Portaria n.º 644-A/2015.
As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são actividades do 1.º ciclo do ensino básico, de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidem nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação. A sua oferta é obrigatória e a sua frequência deve ser gratuita.
A sua duração semanal varia entre cinco a sete horas e meia para os 1.º e 2.º anos de escolaridade, e de entre três a cinco horas e meia, para o 3.º e 4.º ano de escolaridade.
A legislação prevê que estas actividades devem ser adaptadas ao contexto da escola "com o objectivo de atingir o equilíbrio entre os interesses dos alunos, a formação e perfil dos profissionais que as asseguram e os recursos materiais e imateriais de cada território", conforme consta no artigo 8.º da Portaria n.º 644-A/2015.
