O valor médio das novas pensões da Caixa Geral de Aposentações caiu 13% em 2014, para 1.124 euros por mês. A evolução ocorre num ano marcado pelo aumento da idade da reforma para os 66 anos, pela alteração da fórmula de cálculo das pensões e pelo agravamento do factor de sustentabilidade.

Os dados foram revelados pelo Conselho das Finanças Públicas, num relatório de análise à execução da Segurança Social e da CGA.

"O valor médio das novas pensões de aposentação atribuídas entre Janeiro e Dezembro de 2014 diminuiu 13,1% face ao ano anterior, fixando-se em 1.124,2 euros por mês", pode ler-se no documento divulgado esta terça-feira.

É a redução da pensão média dos novos pensionistas do ano em análise que explica que a despesa com pensões na CGA tenha abrandado. Isto porque as novas penalizações não impediram o "forte crescimento" do número de pensionistas do Estado, acrescentam os autores.

"No último ano observa-se um aumento da importância do efeito volume par a variação desta despesa, reflectindo o forte crescimento do número de novos pensionistas de aposentação. Este comportamento sugere que as medidas discricionárias de aumento da idade da reforma e do reforço da penalização da pensão antecipada (via reformulação do cálculo do factor de sustentabilidade), implementadas em 2014, tiveram um efeito limitado na evolução do número de novas pensões de aposentação", pode ler-se no relatório.

Em concreto, a CGA registou mais 23.000 pensionistas, num crescimento de 14,6% face ao ano anterior.

O relatório não explica quantos dos novos pensionistas do ano passado são pessoas que tinham feito o pedido de aposentação em anos anteriores.

No ano passado, a idade da reforma no Estado passou para os 66 anos, igualando a da Segurança Social, o que para casos idênticos agrava automaticamente as penalizações de quem se reforma antes da idade legal (que são de 6% por cada ano que falte para a idade legal da reforma ou de 0,5% ao mês).

Além disso, a primeira das duas parcela das novas pensões (o chamado "P1") passou a ser calculada com base em 80% da remuneração mensal relevante. É que, apesar de o Tribunal Constitucional ter chumbado os cortes de 10% em todas as pensões em pagamento, não impediu que as alterações se aplicassem aos novos pensionistas.

Por outro lado, o Governo agravou o factor de sustentabilidade, para 12%.

Na Segurança Social, o impacto é mais difícil de medir, porque segundo se lê no relatório a Segurança Social não forneceu dados ao Conselho das Finanças Públicas.

Segurança Social atenua défice

O relatório revela que a CGA apresentou no ano passado um défice orçamental de 65 milhões de euros, próximo do que foi registado no ano anterior.

Tanto a receita como a despesa efectiva aumentaram mais de 200 milhões de euros. "Medidas discricionárias, como o aumento da taxa contributiva do regime de protecção social convergente ou a reformulação da CES explicam o aumento da receita", enquanto as alterações às pensões explicam a evolução da receita.

Na Segurança Social, o aparente excedente de 732 milhões de euros ficou abaixo do previsto. E, excluindo a transferência extraordinária do Orçamento do Estado, no valor de 1329 milhões de euros, o sistema previdencial apresentou um défice de 699 milhões de euros, que apesar de tudo baixou, "marcando uma inversão da trajectória dos últimos anos".

Em 2014 a despesa com subsídios de desemprego caiu 18,3%, poupando ao Estado 500 milhões de euros face ao ano anterior.

Há medidas para 2015 não avaliadas

e outras por implementar

No próximo ano, a Segurança Social conta com um aumento das receitas contributivas de 6,5%, o que deixa os resultados dependentes da evolução do mercado de trabalho e da cobrança coerciva.

Entre os riscos identificados pelo Conselho de Finanças Públicas para 2015 está o impacto da revogação da suspensão do regime de acesso às penões antecipadas, "que, durante o ano de 2015, será substituído por um regime transitório, cujos efeitos não se encontram identificados no Orçamento do Estado para 2015".

Por outro lado, o novo tecto às prestações sociais anunciado pelo Governo com o objectivo de poupar 100 milhões de euros ainda está por concretizar.

"Até à data de publicação do presente relatório não terá ainda sido concretizada a medida específica de consolidação orçamental de introdução de um tecto máximo nas prestações sociais, avaliada em 100 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015", lê-se no relatório.

Actualizado às 13:00