Os períodos de desemprego vão passar a contar como tempo de serviço pela Caixa Geral de Aposentações, passando deste modo a ser considerados para efeito de cálculo de pensões ou de outras prestações de parentalidade, o que até aqui não acontecia.

A informação foi divulgada esta segunda-feira pelo Provedor de Justiça, que interveio junto da Caixa Geral de Aposentações solicitando que os períodos de desemprego fossem considerados equivalentes à entrada de contribuições, o que já acontecia na Segurança Social mas não se verificava no Estado.

"O incumprimento da lei por parte da CGA tinha sérias implicações na carreira contributiva dos subscritores para efeitos de aposentação ou reforma e, ainda, no que diz respeito às prestações imediatas (designadamente, as da parentalidade)", lê-se no comunicado divulgado esta segunda-feira pelo Provedor de Justiça.

Agora, de acordo com uma orientação da CGA citada pelo Provedor de Justiça, "devem os serviços registar e contar o período de desemprego do trabalhador em funções públicas" para efeitos de cálculo de pensões.

"Os períodos de desemprego passam, deste modo, a ser contabilizados como tempo de serviço para efeito do cálculo das pensões de aposentação, tal como, aliás, há muito já se verifica no regime geral da segurança social", conclui o Provedor de Justiça.

Contactado pelo Negócios, fonte oficial explica que este processo teve origem na queixa de um cidadão que, apesar de estar inscrito na CGA, foi despedido por extinção de posto de trabalho, mas acrescenta que a alteração também pode facilitar o acesso de docentes que percam a colocação a apoios sociais.

No caso dos docentes, o Provedor tinha já recebido mais de 20 queixas relativas a pessoas que deixaram de estar inscritas na CGA e que transitaram depois para a Segurança Social.

Apesar de terem feito todos os descontos para a CGA, os docentes não conseguiam ter acesso às prestações de doença e parentalidade.

Na altura, o Provedor chamou a atenção para as "dificuldades de articulação entre os organismos de ambos os regimes de protecção social", bem como para "a disparidade das decisões adoptadas sobre a atribuição destas prestações sociais aos docentes nestas circunstâncias", pedindo ao Governo que resolvesse o problema.