As transferências do Orçamento de Estado (OE), no próximo ano, para o sistema da Segurança Social (SS) vão ascender a 3,317 mil milhões de euros (665 milhões de contos), o que corresponde a um crescimento de 24,2%, face ao presente ano, disse hoje Paulo Pedroso, ministro da Solidariedade e Segurança Social.

«No próximo ano, as transferências do OE para o sistema de Segurança Social vão ser de 3,317 mil milhões de euros (3,317 mil milhões de euros), mais 806 milhões de euros (161,59 milhões de contos) que em 2000», disse Paulo Pedroso, após a reunião de hoje do Conselho de Ministros.

Na referida reunião, o Executivo liderado por António Guterres aprovou um decreto-lei que estabelece o quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e segurança social.

O ministro das Finanças, Oliveira Martins, explicou que a proposta de OE aprovada hoje pelo Governo, que será apresentada na Assembleia da República na próxima segunda-feira, «aposta na despesa social e na sustentabilidade da Segurança Social».

Pulo Pedroso, por seu lado, disse que este OE «é o primeiro que vai afectar à administração pública um fundo de reservas», com este último a receber 2%, de um total de 11% da taxa social única que é da responsabilidade dos trabalhadores.

Esta medida já vinha sendo adoptada pelo Estado em anos anteriores, «mas passou a ser obrigatória», de acordo com o mesmo responsável».

O ministro da Solidariedade e Segurança Social afirmou ainda que, em 2002, com as novas medidas que foram adoptadas, vai «aumentar a possibilidade de controlo parlamentar», bem como a «transparência das verbas» destinadas ao sistema.