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PSD disponível para discutir reforma da Segurança Social
Partido pediu a apreciação parlamentar da proposta de regime transitório do governo para atualizar pensões em 2023.
O líder do PSD, Luís Montenegro, diz-se disponível para discutir com o PS reformas na Segurança Social. Nomeadamente, alterações à fórmula de cálculo de atualizações nas pensões, que é afastada neste ano com uma limitação à subida de pensões a um máximo de 4,43%, em proposta enviada já pelo governo ao parlamento.
Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, Montenegro diz no entanto que não será o PSD a iniciar a discussão: "Só falarei de uma eventual revisita da lei da segurança social se o PS disser preto no branco, sem tibiezas, que é necessário fazer essa reforma".
O partido já pediu a apreciação parlamentar do diploma do governo que pretende substituir, no próximo ano, a fórmula de cálculo prevista na lei para atualizar pensões, e que determina que estas acompanhem inflação e crescimento económico. O objetivo, segundo Montenegro, é que a discussão seja feita dia 15.
O PSD defende que a atualização de pensões de 2023 seja feita nos termos da lei existente e que haja a atribuição de uma ajuda "efetivamente adicional", como sucederá para quem está na vida ativa: 125 euros entre quem tem rendimentos equivalentes a até 2.700 euros mensais.
Na limitação à subida de pensões, o governo entrega, em compensação, aos pensionistas uma prestação paga pelo Orçamento no valor de meia pensão, correspondente ao percentual de aumento em falta face à fórmula legal. É despesa que deixa de pesar nas contas da Segurança Social, mas que terá como efeito uma progressão mais baixa dos valores de pensões ao longo dos anos a partir de 2024.
"Isto significa um corte de mil milhões de euros no sistema de pensões", acusa o líder social-democrata, que também qualifica de "logro" a ajuda apresentada aos pensionistas.