O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta quarta-feira que o Governo poderá, também em 2024, não seguir a legislação existente na atualização das pensões face à incerteza sobre a duração da guerra na Ucrânia e quanto à evolução da inflação.

"Daqui a um ano fixaremos qual é o aumento para 2024", afirmou, em declarações em Faro, depois de a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ter também, na véspera, deixado em aberto a possibilidade de o Executivo voltar no próximo ano a não aplicar a fórmula legal de atualização das pensões.

"Cá estaremos daqui a um ano para, em função daquilo que for a realidade da inflação, daquilo que for a realidade também das finanças do país, da economia do país, podermos fixar o aumento para 2024", reafirmou o chefe do Governo. "Até 2024, lá chegaremos para fazer essa discussão".

Na segunda-feira, no anúncio do novo pacote de resposta à inflação, António Costa revelou que em 2023 será aplicado um regime transitório que suspende as regras legais que atualmente determinam atualizações em função da inflação anual registada (sem habitação) e do crescimento médio do PIB ao longo de dois anos nos indicadores disponíveis em final do ano. Caso fossem aplicadas, a subida de pensões oscilaria entre 7,1% e 8%, consoante o escalão dos pensionistas, nas estimativas do Governo. Nas regras transitórias, as subidas irão agora de 3,53% a 4,43%.

Um dia depois, na explicação das medidas em conferência de imprensa, a ministra da Segurança Social avançou também que a decisão quanto à manutenção ou não da fórmula só será tomada após consulta a uma recém-criada comissão de peritos que vai estudar a sustentabilidade da Segurança Social, e que deverá avançar conclusões no verão de 2023.

O Governo não dá garantias de manutenção das atuais regras, mas, por enquanto, também não as afasta. "A proposta de lei que apresentámos à Assembleia da República fixa o montante específico a vigorar em 2023. Não fizemos nenhuma alteração da fórmula para o futuro", afirmou Costa nesta manhã.

De resto, o primeiro-ministro recusou a ideia de que a limitação a subidas em 2023 corresponda a um corte nas pensões futuras. "Perder pensões é, como já aconteceu no passado, cortar as pensões que as pessoas têm. É ganhar 100 e amanhã ganhar menos de 100. Isso é que é corte. O que estamos a fazer, felizmente, não tem nada a ver com esse cenário", defendeu.

A subida agora proposta para 2023 irá ter como resultado pensões que no próximo ano serão mais baixas do que aquelas que existiram caso fosse aplicada a lei, numa redução da base para cálculo das prestações futuras que resultará em perdas cumulativas ao longo dos anos.

O que o Governo garante, porém, é que, com a atribuição de um suplemento extraordinário equivalente a meia pensão, já em outubro, a diferença não terá impacto nos rendimentos dos pensionistas em 2023.

A opção voltou a ser defendida por António Costa. "Transformar esta inflação deste ano num impacto permanente na Segurança Social poria em causa algo que é absolutamente fundamental preservar, que é a sustentabilidade futura da Segurança Social", disse, argumentando que a medida permitirá "respeitar a pensão daqueles que têm hoje a sua pensão a pagamento" e ao mesmo tempo garantir que quem contribui agora encontrará uma Segurança Social "suficientemente sólida".

Para este ano, o Governo antecipa agora uma inflação média de 7,4%, valor atualizado esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.