Joana Mendonça demitiu-se esta segunda-feira da presidência da Agência Nacional de Inovação (ANI), sabe o Negócios.

A saída de Joana Mendonça, professora associada de Gestão de Inovação do Instituto Superior Técnico (IST) surge ano e meio após ter assumido as funções, em julho de 2021, sendo a primeira mulher a presidir a instituição.

Foi assessora do Ministro da Economia para a Inovação, em 2016. Entre 2013 e 2015 foi investigadora no IN+, integrando a rede internacional IRGC, e professora convidada no IST. Entre 2010 e 2012 foi subdiretora da Direção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência. Em 2009 e 2010 foi assessora do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A Agência Nacional de Inovação tem o seu capital subscrito em partes iguais pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia (50%), e pelo Ministério da Economia, através do IAPMEI (50%).

Na sua carta de renúncia, enviada à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e a Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, Joana Mendonça indica que não estão "reunidas as condições para o exercício do cargo# devido a "uma crescente dificuldade de receber orientações da tutela, designadamente em matérias de crucial importância para a agência".

Entre as queixas enumeradas, a responsável menciona a falta de resposta do Executivo em relação à proposta para o plano de atividades da ANI para 2023, bem como a falta de acompanhamento em diversos programas, como as agendas mobilizadoras do PRR, o SIFIDE e o PT2030.


Leia aqui a carta na íntegra:

Lisboa, 6 de fevereiro de 2023

 

Emxa. Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

Prof.a Elvira Fortunato;?Exmo. Sr. Ministro da Economia e do Mar, Prof. António Costa e Silva,

 

Assunto: Renúncia ao cargo de presidente da Agência Nacional de Inovação, ANI

 

Ao abrigo do artigo 27 do estatuto do gestor público, apresentei hoje ao Presidente da mesa da Assembleia Geral da ANI a minha renúncia ao cargo de presidente da Agência Nacional de Inovação, ANI, por considerar já não estarem reunidas as condições para exercer o meu cargo e as suas funções.

Tomei posse como Presidente da ANI a 1 de maio de 2021. Aquando das diversas alterações nas minhas tutelas, fiz questão de colocar o meu lugar à disposição, tendo-me sido reforçada a confiança.

As razões que me levam a considerar não estarem reunidas as condições para o exercício do cargo prendem-se com uma crescente dificuldade de receber orientações da tutela, designadamente em matérias de crucial importância para a Agência, como por exemplo:

Não tenho até ao momento, e passado mais de um mês, resposta ao meu pedido de aprovação da proposta para o Plano de Atividades em Orçamento da ANI para 2023, já devidamente aprovado em Assembleia Geral e com o devido parecer favorável do Conselho Consultivo da ANI e sem o qual a ANI não pode desenvolver as suas atividades de forma regular. Em particular, a solicitação de uma reunião de trabalho com a Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não teve qualquer resposta até ao momento.

Adicionalmente, há uma série de questões de interesse critico para o futuro da ANI, que considero serem do maior interesse nacional, para as quais não consigo ter qualquer interação com V. Exas e as quais têm claro impacto no desenvolvimento e promoção de políticas públicas de Inovação. Destaco algumas das que considero mais relevantes:

1. Acompanhamento das "Agendas Mobilizadoras para a Inovação", PRR: Como é do conhecimento de V. Exas, formulei e enviei uma proposta sobre o modelo de acompanhamento das "agendas mobilizadoras para a Inovação", em curso no âmbito do PRR, ao qual nunca obtive qualquer resposta, não sabendo até hoje se existe já um modelo de acompanhamento e qual será o papel da ANI nesse processo, que acredito deverá ser crucial;
2. Acompanhamento da "Missão Interface", PRR: Enviei várias propostas de dinamização das ações em curso no âmbito da "Missão interface" do PRR, designadamente de acompanhamento e promoção das atividades dos Laboratórios Colaborativos ("Colab") e dos Centros Tecnologia e Inovação ("CTI"), às quais nunca obtive resposta, nem qualquer acompanhamento das tutelas nesta medida do PRR, que considero ter um grande impacto na Ciência e na Economia; 
3. ProgramaEureka/Eurotars: No que diz respeito à participação nacional ao prgrama Eureka, recebi hoje carta assinada a apoiar a participação Portuguesa e a garantir o seu financiamento, mas apenas após meses de insistência e de ter sido criado um grande mal estar com o secretariado Eureka e a Comissão. Após três concursos do programa Eureka/Eurostarts para as quais a ANI e Portugal assumiram um compromisso formal perante a Comissão Europeia, ainda não há um planeamento claro do financiamento a garantir para os projetos a decorrer, e tendo chegado a receber indicação de que a participação portuguesa nos próximos concursos do Eurostarts estaria em risco; 
4. PT2030:Não tenho até ao momento qualquer indicação nem orientação de V. Exas quanto ao papel da ANI na execução e implementação do Programa PT2030, nem sobre os instrumentos que irão ser desenvolvidos, apesar da ANI ter contribuído de forma considerável para a conceção do Programa e de ter cumprido a meta de execução do PT2020 por dois anos consecutivos, pela 1a vez. 
5. SIFIDE:Não tive qualquer contacto com os gabinetes de V. Exas no âmbito das alterações propostas à lei do SIFIDE e atual discussão no parlamento, apesar de todo o trabalho e acompanhamento que a ANI tem concretizado desde a criação do ANI, como principal agente promotor do sistema de incentivos fiscais à atividade de i&D empresarial. Este que é um instrumento de enorme relevância para a I&D e Inovação em Portugal, para o qual o conhecimento residente na ANI é absolutamente essencial. 

Ao longo destes dois anos, o atual CA no qual assumi a presidência conseguiu atingir e até superar os objetivos a que se tinha proposto. Estes objetivos prendem- se tanto com a área de atuação da ANI, como também da própria organização interna.

Destes posso destacar, as que considero serem mais relevantes e com maior impacto:

• 1)  Lançamento bem sucedido da missão interface no PRR para financiamento base a 35 Colab e 31 CTI; 
• 2)  Integração no CCA das agendas, com mais direta responsabilidade na coordenação do processo de avaliação, incluindo o acompanhamento do trabalho do painel de peritos, e o apoio à realização dos eventos; 
• 3)  Cumprimento da meta PT2020 e por dois anos consecutivos, com introdução de processos de simplificação e desenvolvimento de novos sistemas informáticos; 
• 4)  Alargamento da participação de instituições no programa do Horizonte Europa, em estreita colaboração com associações empresariais e regionais; 
• 5)  Aumento significativo da relação e colaboração com stakeholders externos, nomeadamente, associações como a Cotec, que se refletiu materialmente em projetos de colaboração, realização de ações em diversas regiões, e visitas a empresas e instituições;
• 6) Implementação de um modelo de gestão com recursos ao desenvolvimento de KPI, nunca até então implementado.

Este trabalho não pode ter continuidade sem um PAO aprovado e sem haver um trabalho de confiança com as tutelas.

Neste contexto, considero não estarem reunidas as condições para exercer o meu cargo de Presidente da ANI e as suas funções.

 

Pelo exposto, apresentei assim a minha renúncia ao cargo de Presidente do Conselho de Administração e solicitei a minha substituição até ao dia 31 de março de 2023.

 

Com os melhores cumprimentos

Joana Mendonça?

Presidente demissionária da ANI

Notícia atualizada às 08:20 de dia 7 de fevereiro com a inclusão da carta de renúncia de Joana Mendonça.