Notícia
Plano para a habitação tem um custo inicial de 900 milhões de euros
O valor não inclui custo com apoio às rendas, obras a realizar nos terrenos para construção ou compras de casas pelo Estado. E programa é financiado na totalidade pelo Orçamento do Estado, não havendo verbas do PRR. "O dinheiro do PRR não é uma espécie de conta-corrente, nem a mesada dos nossos pais", diz primeiro-ministro.
O programa apresentado pelo Governo para a habitação vai ter um custo inicial de 900 milhões de euros, indicou esta quinta-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina.
"O valor estimado do programa é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar nos terrenos ou compras", afirmou o titular das Finanças, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros onde foi aprovado o pacote de apoio. Neste montante está também incluído "o valor das linhas de crédito".
Fernando Medina detalhou mais tarde que neste envelope está o "apoio à renda, a despesa fiscal ao IRS e a isenção de mais-valias, quando mobilizadas para liquidar empréstimos associados a habitação própria e permanente."
Neste montante, o Governo também já inclui "a bonificação de juros e das duas linhas de crédito: a primeira destinada aos municípios para obras coercivas e destinada aos agentes privados com quem venham a ser celebrados contratos habitacionais", explicou o ministro das Finanças.
"A bonificação dos juros é complementar àquelas que vínhamos tomando e estará articulada com a garantia de oferta de taxa fixa", indicou Fernando Medina, referindo que "é uma medida temporária e para circunstâncias concretas e limitadas: famílias até ao 6.º escalão de IRS, com crédito até 200 mil euros e com limitação de 1,5 do valor do indexante de apoios sociais (IAS)", que corresponde a 720,645 euros.
Financiamento do Orçamento do Estado
O ministro das Finanças garantiu que esse valor sai inteiramente do Orçamento do Estado, não havendo verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O primeiro-ministro interveio e acrescentou que o "dinheiro do PRR não é uma espécie de conta-corrente", quando questionado sobre as verbas da bazuca europeia.
E, interrompendo Fernando Medina, António Costa fez questão de dizer que "os valores estão todos alocados, basta ver", acrescentando que o PRR "não é a mesada dos nossos pais. Cada um daqueles cêntimos já têm destino", não podendo ser realocado a outros objetivos.
(Notícia atualizada às 18:10 com mais informação)
"O valor estimado do programa é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar nos terrenos ou compras", afirmou o titular das Finanças, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros onde foi aprovado o pacote de apoio. Neste montante está também incluído "o valor das linhas de crédito".
Neste montante, o Governo também já inclui "a bonificação de juros e das duas linhas de crédito: a primeira destinada aos municípios para obras coercivas e destinada aos agentes privados com quem venham a ser celebrados contratos habitacionais", explicou o ministro das Finanças.
"A bonificação dos juros é complementar àquelas que vínhamos tomando e estará articulada com a garantia de oferta de taxa fixa", indicou Fernando Medina, referindo que "é uma medida temporária e para circunstâncias concretas e limitadas: famílias até ao 6.º escalão de IRS, com crédito até 200 mil euros e com limitação de 1,5 do valor do indexante de apoios sociais (IAS)", que corresponde a 720,645 euros.
Financiamento do Orçamento do Estado
O ministro das Finanças garantiu que esse valor sai inteiramente do Orçamento do Estado, não havendo verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O primeiro-ministro interveio e acrescentou que o "dinheiro do PRR não é uma espécie de conta-corrente", quando questionado sobre as verbas da bazuca europeia.
E, interrompendo Fernando Medina, António Costa fez questão de dizer que "os valores estão todos alocados, basta ver", acrescentando que o PRR "não é a mesada dos nossos pais. Cada um daqueles cêntimos já têm destino", não podendo ser realocado a outros objetivos.
(Notícia atualizada às 18:10 com mais informação)
