O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, reconheceu ser preciso "moderar efeitos" do pacote de resposta à crise na habitação, mas afasta receios de maior ao nível da quebra do investimento.

"Os pacotes são para responder às crises (...). É evidente que temos de moderar agora os efeitos", disse aos jornalistas, à margem do arranque oficial da obra do bloco logístico da Mercadona em Almeirim, no distrito de Santarém.

António Costa Silva não demonstrou, no entanto, preocupações de monta relativamente a uma eventual fuga de investimento em virtude das medidas constantes do pacote da habitação, como o fim do programa dos vistos 'gold' ou o travão à emissão de licenças de alojamento local.

"Quando temos uma crise muito grande em termos da habitação – e é evidente que foram tomadas medidas – penso que o Governo tem sempre a humildade de reconhecer depois se a sua aplicação está a funcionar ou não e se tem de calibrar e adaptar essas medidas", observou.

António Costa Silva deu o exemplo do efeito limitado do fim dos vistos 'gold' no investimento: "Não significa que não se vão conceder mais, mas antes que os que existem vão ser renovados sob determinadas condições. Vamos verificar depois como é que o mercado se vai desenvolver.

"Temos de ter muita atenção aos territórios do interior porque alguns dos vistos estão associados a investimentos imobiliários, a questões da cultura e que são importantes", apontou, chamando a atenção para programas com efeitos similares.

"A nova lei sobre o acolhimento de cidadãos estrangeiros e os residentes em Portugal já tem várias modalidades que favorecem a substituição do que eram os vistos 'gold' por outras modalidades que tornam o investimento muito mais atrativo", exemplificou.

O ministro deixou, no entanto, claro o objetivo do fim da medida: "o que se verificou é que dos mais de 6 mil milhões de investimentos ligados aos vistos 'gold', a maioria deles, cerca de 95%, foi para o setor imobiliário, não para o setor produtivo da economia e é isso que queremos reverter".

Aliás, em termos de investimento, António Costa Silva mostrou-se confiante, muito também por causa do previsto do lado do Estado. "Estou em crer que, em termos do investimento, por exemplo, em 2023,e está no Orçamento do Estado, vamos ter crescimento significativo do investimento público, vamos chegar aos 3,7%".

Questionado sobre a intervenção do Estado no mercado, com o pacote para a habitação, António Costa Silva relativizou. "Não é uma questão de Estado a mais ou a menos. Nós precisamos de Estado e precisamos de uma economia de mercado, nós temos é de calibrar os 'interfaces' e eu penso que todos acreditamos que é profundamente importante salvaguardar o papel do Estado social, do Estado prestador de serviços e temos também de ter o Estado regulador, mas isso tem de se compatibilizar com uma economia de mercado cada vez mais pungente e a economia de mercado é o papel das empresas que é decisivo".

"Podemos ter num setor ou outro mais ou menos intervenção do Estado, mas a mim como ministro da Economia e do Mar o que me interessa é que seja salvaguardado o papel das empresas", frisou.