Diogo Lacerda Machado (à esquerda, na foto), o gestor que tem intervindo em diversos processos em representação de António Costa, assinou um contrato de prestação de serviços com o gabinete do primeiro-ministro que prevê um salário mensal bruto de dois mil euros, aos quais acresce IVA. O contrato é válido até final deste ano.

Na referida nota, António Costa reconhece que, "apesar de não existirem quaisquer razões para pôr em causa a colaboração tal como tem vindo a ser prestada", é "atendível a crítica de que a forma dessa colaboração podia significar a desconsideração do valor do trabalho". Lacerda Machado trabalhava a título gratuito em representação de António Costa em diversos processos.

O primeiro-ministro elencou os processos em que Lacerda Machado actuou: as negociações que "permitiram ao Estado garantir a participação em 50% do capital da TAP"; a "construção da solução prevista no memorando de entendimento" para "minorar as perdas económicas" dos detentores de papel comercial do BES; e "como mediador, sempre que as partes o consideraram útil e conveniente, no processo relativo à desconsolidação financeira entre o BPI e o BFA".

Assim, e depois de essa colaboração ter criado polémica, António Costa deu "instruções para que fosse formalizada a contratação do Dr. Diogo Lacerda Machado como consultor do gabinete do primeiro-ministro". O pedido de parecer ao INA foi formulado a 7 de Abril e foi concedido esta segunda-feira, dia 11.

Lacerda presta "consultadoria estratégica e jurídica"

O processo ainda está em tramitação, mas Costa adiantou os detalhes da colaboração. Para lá da "remuneração mensal bruta de 2.000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e com a duração até 31 de dezembro de 2016", o contrato tem por objecto "a prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização".

Em concreto, Lacerda Machado fará a "emissão de pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados" pelo gabinete de Costa", a "assessoria no âmbito de processos negociais, incluindo mediação e conciliação" e a "elaboração de relatórios, acordos, memorandos e demais documentos que lhe sejam solicitados no âmbito das prestações objecto do contrato a celebrar".

Na referida nota, António Costa agradece a colaboração de Lacerda Machado, que considera o seu "melhor amigo", e felicita-o pelos "resultados alcançados", lembrando que está marcada para 27 de Abril a audição no Parlamento a "propósito da intervenção nas negociações relativas à TAP".

Partidos exigiram esclarecimentos do Governo

Esta terça-feira, CDS, Bloco e PCP exigiram que o Governo prestasse "todos os esclarecimentos" sobre o envolvimento de Lacerda Machado em negociações como a da TAP. O PSD já havia pedido esclarecimentos na segunda-feira.

 

O Bloco de Esquerda sublinhou, através do líder parlamentar Pedro Filipe Soares, que "não pode existir numa República, numa democracia, a ideia de que há espaços-sombra onde as relações contratuais não são esclarecidas". Em declarações reproduzidas pela Lusa, o deputado assinalou que "a democracia tem um imperativo de transparência. Tem de haver toda a transparência nesta matéria", prosseguiu, rejeitando que exista uma "delegação de competências de membros do Governo em pessoas não eleitas".

 

João Oliveira, líder da bancada do PCP, disse, igualmente citado pela Lusa, que "o Governo deve dar todos os esclarecimentos relativamente a essa contratação, sem perder de vista o que é central", designadamente a protecção do "interesse público" nas "intervenções do Governo nos negócios do Estado".

 

O CDS exigiu mais "transparência" do Governo nesta matéria. "Aquilo que está em causa é perceber como é que actua o Estado português - se há alguém que actua em nome do Estado português, em nome do Governo de Portugal e do primeiro-ministro de Portugal", pediu a deputada Cecília Meireles.

O PSD já tinha assinalado, esta segunda-feira, que ficou "perplexo" com a perspectiva de que "um primeiro-ministro entenda que a representação do Estado possa ser feita por amigos pessoais e sem qualquer tipo de contrato".

Notícia actualizada às 21:03 com mais informação