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Governo revê regime de licenciamento empresarial
A revisão global do quadro normativo associado ao licenciamento das actividades empresariais, com a desmaterialização e simplificação dos processos, é um dos principais objectivos estratégicos do Ministério da Economia e Inovação para o próximo ano. Refor
A revisão global do quadro normativo associado ao licenciamento das actividades empresariais, com a desmaterialização e simplificação dos processos, é um dos principais objectivos estratégicos do Ministério da Economia e Inovação para o próximo ano. Reforçar a captação de investimento directo estrangeiro e os apoios à internacionalização das empresas portuguesas são outras das ambições de Manuel Pinho.
Com uma despesa total superior a 735,7 milhões de euros, correspondente a 0,4% do PIB – Produto Interno Bruto e 1,3% da despesa da Administração Central, o Ministério da Economia e Inovação vai estar em 2008, sobretudo, concentrado em dar aumentar a assistência às empresas, através de um novo sistema de acompanhamento personalizado.
A despesa para 2008 sofre um acréscimo de 23,6% face à execução de 2007. Esta variação é justificada pelo Governo com a nova estrutura orgânica do MEI.
As pequenas e médias empresas (PME) vão estar na mira do MEI, nomeadamente, através da AICEP – Agência para o Investimento, Comércio e Exportações de Portugal, que vai promover um relacionamento directo.
Na estratégia da Horta Seca, revelada no relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2008, consta ainda o objectivo de promover os "clusters" das energias renováveis e dos sectores automóvel, moda e aeronáutica.
Na área da energia, o Governo destaca a criação do Mibgás – mercado ibérico de gás e a promoção da microgeração.