Notícia
Governo pede prolongamento do PRR a Bruxelas
Governo pediu à Comissão Europeia que o prolongamento do prazo para utilização dos fundos do PRR seja considerado uma prioridade.
26 de Agosto de 2022 às 09:11
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O primeiro-ministro pediu a Bruxelas mais tempo - para lá de 2026 - para usar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avança esta sexta-feira o semanário Expresso.
António Costa terá mesmo pedido, numa carta enviada a Ursula von der Leyen, que este prolongamento do prazo seja uma prioridade da Comissão Europeia.
"O calendário de execução dos investimentos deverá ser flexibilizado, quer quanto ao seu ritmo de concretização quer quanto ao respetivo prazo de conclusão. Isto implica admitir que os investimentos financiados pelos PRR (não as reformas) possam terminar para lá de 2026. É uma alteração que se impõe, em função de circunstâncias económicas supervenientes e não antecipáveis à data da aprovação do regulamento sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)", defende o Governo português num documento enviado à presidente da comissão com as "prioridades de Portugal para o programa de trabalho da comissão 2023".
O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse ao Expresso que esta é a primeira vez que Portugal faz um documento deste género, em que sugere à Comissão Europeia prioridades para o plano de atividades do executivo europeu, indicando que "o grande objetivo é intervir mais cedo nos processos negociais" e, assim, também ter "maior capacidade de influência".
O documento contou com contributos da concertação social, Conselho de Ministros, Associação Nacional de Municípios e associações empresariais da área do turismo e do calçado.
Tiago Antunes rejeita que o pedido de prolongamento do PRR seja motivado por atrasos na sua aplicação. O secretário de Estado diz antes que a inflação e falta de matérias-primas "dificultam investimentos, torna-os mais caros", e terminar até 2026 pode ter "um efeito pernicioso de contribuir para aumentar a inflação". "A ideia não é rever o PRR como um todo", apenas alterar "uma baia temporal", explica.
António Costa terá mesmo pedido, numa carta enviada a Ursula von der Leyen, que este prolongamento do prazo seja uma prioridade da Comissão Europeia.
O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse ao Expresso que esta é a primeira vez que Portugal faz um documento deste género, em que sugere à Comissão Europeia prioridades para o plano de atividades do executivo europeu, indicando que "o grande objetivo é intervir mais cedo nos processos negociais" e, assim, também ter "maior capacidade de influência".
O documento contou com contributos da concertação social, Conselho de Ministros, Associação Nacional de Municípios e associações empresariais da área do turismo e do calçado.
Tiago Antunes rejeita que o pedido de prolongamento do PRR seja motivado por atrasos na sua aplicação. O secretário de Estado diz antes que a inflação e falta de matérias-primas "dificultam investimentos, torna-os mais caros", e terminar até 2026 pode ter "um efeito pernicioso de contribuir para aumentar a inflação". "A ideia não é rever o PRR como um todo", apenas alterar "uma baia temporal", explica.
