Notícia
Governo aprova salário mínimo nos 820 euros e aumentos na Função Pública
Salário mais baixo na Função Pública sobe para 821,83 euros, ficando acima da remuneração mínima garantida. A aprovação foi feita hoje em Conselho de Ministros, pouco antes da reunião do Conselho de Estado em que o Presidente ouve os conselheiros sobre a demissão do primeiro-ministro.
Paulo Ribeiro Pinto
paulopinto@negocios.pt
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Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
09 de Novembro de 2023 às 17:00
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O Governo aprovou esta quinta-feira a atualização do salário mínimo nacional para 820 euros a partir de janeiro de 2024 e os aumentos da Função Pública.
As decisões foram tomadas em Conselho de Ministros horas antes do momento em que se espera que o Presidente da República explique ao país quando vai formalizar a aceitação da demissão do primeiro-ministro (momento esse a partir do qual o Governo passa a estar em gestão) e confirme se e quando haverá eleições antecipadas.
As decisões foram tomadas em Conselho de Ministros horas antes do momento em que se espera que o Presidente da República explique ao país quando vai formalizar a aceitação da demissão do primeiro-ministro (momento esse a partir do qual o Governo passa a estar em gestão) e confirme se e quando haverá eleições antecipadas.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade", refere o comunicado do Governo, acrescentando que "este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%."
O salário mínimo esta atualmente nos 760 euros por mês, pelo que a decisão implica uma subida de 7,9% em termos nominais. Este ano a inflação devera rondar os 5%.
Função Pública com aumentos de 52 euros e um mínimo de 3%
Além do salário mínimo nacional (SMN), o Executivo aprovou ainda os aumentos na Função Pública, "procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações para 2024", sendo que o valor mais baixo de salário passa para 821,83 euros, com o Governo a sublinhar que os aumentos "vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022."
Para a generalidade dos trabalhadores, trata-se de um aumento de cerca de 52 ou 53 euros, com um mínimo de 3%, para os mais de 700 mil trabalhadores do Estado.
Notícia atualizada as 18:11 com mais informação
O salário mínimo esta atualmente nos 760 euros por mês, pelo que a decisão implica uma subida de 7,9% em termos nominais. Este ano a inflação devera rondar os 5%.
Com a atualização para 820 euros, o valor líquido passa a ser de 729,8 euros por mês, pago 14 vezes por ano. Geralmente, é também pago subsídio de refeição, apenas em função dos dias efetivamente trabalhados. Sobre o valor do salário mínimo incide, da perspetiva do trabalhador, a taxa social única de 11% (23,75% no caso das empresas), o que explica a diferença.
Função Pública com aumentos de 52 euros e um mínimo de 3%
Além do salário mínimo nacional (SMN), o Executivo aprovou ainda os aumentos na Função Pública, "procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações para 2024", sendo que o valor mais baixo de salário passa para 821,83 euros, com o Governo a sublinhar que os aumentos "vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022."
Para a generalidade dos trabalhadores, trata-se de um aumento de cerca de 52 ou 53 euros, com um mínimo de 3%, para os mais de 700 mil trabalhadores do Estado.
Também foram aprovadas as "medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, cujas negociações foram levadas a cabo pelo Governo e respetivos sindicatos."
O Executivo afirma "reconhecer como necessário que as valorizações remuneratórias efetuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais."
O comunicado não explica a que se refere, mas em causa estarão por exemplo as carreiras especiais de técnico de orçamento e de técnico de estatística do INE, que sobem um nível remuneratorio com efeitos retroativos a janeiro.
O Executivo afirma "reconhecer como necessário que as valorizações remuneratórias efetuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais."
O comunicado não explica a que se refere, mas em causa estarão por exemplo as carreiras especiais de técnico de orçamento e de técnico de estatística do INE, que sobem um nível remuneratorio com efeitos retroativos a janeiro.
Na semana passada, em resposta ao Negócios, após o encerramento das negociações, o Governo explicou que nestas últimas carreiras estarão 525 pessoas, sendo o impacto orçamental inferior a meio milhões de euros.
"Prevê-se que os retroativos sejam processados no mês de dezembro", disse fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros ao Negócios.
Fundo de pensões do INE passa para a CGA
O mesmo comunicado do Conselho de Ministros dá conta da "aprovação do decreto-lei que procede à transferência das responsabilidades do fundo de pensões do Instituto Nacional de Estatística (INE) para a Caixa Geral de Aposentações, salvaguardando-se os direitos dos trabalhadores do INE, tal como resultam do contrato constitutivo do fundo".
A transferência "abrange as responsabilidades financeiras formadas, ou em formação, relativas a complementos de pensões de velhice ou de invalidez dos atuais beneficiários e participantes".
Fundo de pensões do INE passa para a CGA
O mesmo comunicado do Conselho de Ministros dá conta da "aprovação do decreto-lei que procede à transferência das responsabilidades do fundo de pensões do Instituto Nacional de Estatística (INE) para a Caixa Geral de Aposentações, salvaguardando-se os direitos dos trabalhadores do INE, tal como resultam do contrato constitutivo do fundo".
A transferência "abrange as responsabilidades financeiras formadas, ou em formação, relativas a complementos de pensões de velhice ou de invalidez dos atuais beneficiários e participantes".
Notícia atualizada as 18:11 com mais informação
