Notícia
Governo propõe aumentos mínimos de 3% na Função Pública
Mantém-se a proposta de aumentos de 52 euros mas com um mínimo de 3%, em vez de 2%, o que reforça os aumentos salariais acima dos 1.807 euros. O Governo não mexe nos salários mais baixos.
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O Governo fez uma revisão da proposta de aumentos da Função Pública, prevendo agora uma subida de 52 euros, mas com um mínimo de 3%, em vez dos 2% inicialmente anunciados.
"A proposta com que chega a mesa continua a ser do ponto de vista da Frente Comum absolutamente miserabilista. Mantém a proposta para a base – 52,11 euros – e evoluiu do 2% para os 3% daí para a frente", disse aos jornalistas Sebastião Santana, depois de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
A anterior proposta já assegurava através dos 52 euros aumentos de 3% para quem ganha até 1.754 euros. Signica isto que a nova proposta deverá reforçar os aumentos salariais a partir do nível remuneratório correspondente aos 1.807 euros, o nível 25, segundo confirmou aos jornalistas o secretário-geral da Fesap, José Abraão, que considera a proposta positiva mas "insuficiente".
Salários mais baixos não mexem
De acordo com os dirigentes sindicais, o Governo não reforça a proposta nos salários mais baixos. Está prevista uma subida da base remuneratória da administração pública dos atuais 769,2 euros brutos por mês para 821,83 euros, numa subida de 6,8%.
Tal como está neste momento, a proposta implica por isso aumentos salariais de entre 6,8% e 3%.
As mexidas na base estarão sempre relacionadas com o aumento do salário mínimo, uma vez que a base remuneratória da administração pública não pode ser inferior. Em cima da mesa das negociações em concertação social está um aumento do salário mínimo de 7,9% para 820 euros em janeiro, tal como o Negócios explica na edição desta sexta-feira.
Os sindicatos tinham e têm a expectativa de que o Governo venha a manter a distância entre o salário mínimo e a base remuneratória, que é atualmente de cerca de nove euros.
"Se assim for voltaremos à diferença de um euro e poucos cêntimos", entre a base do Estado (821,83 euros) e o salário mínimo (820 euros), disse José Abraão. "Eu não quero acreditar que por um euro quem está na base remuneratória da administração pública vá ter retenção na fonte. O Governo não nos avançou nada relativamente à política fiscal", acrescentou o dirigente da federação da UGT.
Esta foi a terceira reunião sobre os aumentos salariais com os sindicatos da Função Pública, que ainda contam com uma reunião suplementar. De acordo com José Abraão, da Fesap, tal não deverá acontecer antes da apresentação da proposta de orçamento do Estado, ou seja, não antes de terça-feira, dia 10 de outubro.
"Em relação às outras matérias pecuniárias o avanço é zero. O Governo mantém a proposta de não mexer no subsídio de refeição, de não atualizar as ajudas de custo. Retira o corte deixando o valor que existia em 2009. Estamos em 2023", afirmou Sebastião Santana. "Está desatualizadíssimo. Diz que vai gastar 21 milhões de euros [com as ajudas de custo] mas esquece-se que poupou 210 milhões de euros com o corte desde que ele existe".
"Há condições para o Governo ir muito mais longe do que foi hoje", concluiu o coordenador da Frente Comum.
Notícia corrigida para explicar que o reforço do mínimo de 2% para 3% deverá ter efeitos não neste nível da tabela remuneratória única, mas no seguinte (1.807 euros). E para acrescentar as declarações de José Abraão, da Fesap.
"A proposta com que chega a mesa continua a ser do ponto de vista da Frente Comum absolutamente miserabilista. Mantém a proposta para a base – 52,11 euros – e evoluiu do 2% para os 3% daí para a frente", disse aos jornalistas Sebastião Santana, depois de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
"A proposta está abaixo do valor previsto da inflação para 2024, mas ainda assim estamos a fazer um caminho", considerou Helena Rodrigues, do STE, tendo em conta a perspetiva de inflação do Banco de Portugal para o próximo ano (3,6%).
Salários mais baixos não mexem
De acordo com os dirigentes sindicais, o Governo não reforça a proposta nos salários mais baixos. Está prevista uma subida da base remuneratória da administração pública dos atuais 769,2 euros brutos por mês para 821,83 euros, numa subida de 6,8%.
Tal como está neste momento, a proposta implica por isso aumentos salariais de entre 6,8% e 3%.
As mexidas na base estarão sempre relacionadas com o aumento do salário mínimo, uma vez que a base remuneratória da administração pública não pode ser inferior. Em cima da mesa das negociações em concertação social está um aumento do salário mínimo de 7,9% para 820 euros em janeiro, tal como o Negócios explica na edição desta sexta-feira.
Os sindicatos tinham e têm a expectativa de que o Governo venha a manter a distância entre o salário mínimo e a base remuneratória, que é atualmente de cerca de nove euros.
"Se assim for voltaremos à diferença de um euro e poucos cêntimos", entre a base do Estado (821,83 euros) e o salário mínimo (820 euros), disse José Abraão. "Eu não quero acreditar que por um euro quem está na base remuneratória da administração pública vá ter retenção na fonte. O Governo não nos avançou nada relativamente à política fiscal", acrescentou o dirigente da federação da UGT.
Esta foi a terceira reunião sobre os aumentos salariais com os sindicatos da Função Pública, que ainda contam com uma reunião suplementar. De acordo com José Abraão, da Fesap, tal não deverá acontecer antes da apresentação da proposta de orçamento do Estado, ou seja, não antes de terça-feira, dia 10 de outubro.
"Em relação às outras matérias pecuniárias o avanço é zero. O Governo mantém a proposta de não mexer no subsídio de refeição, de não atualizar as ajudas de custo. Retira o corte deixando o valor que existia em 2009. Estamos em 2023", afirmou Sebastião Santana. "Está desatualizadíssimo. Diz que vai gastar 21 milhões de euros [com as ajudas de custo] mas esquece-se que poupou 210 milhões de euros com o corte desde que ele existe".
"Há condições para o Governo ir muito mais longe do que foi hoje", concluiu o coordenador da Frente Comum.
Notícia corrigida para explicar que o reforço do mínimo de 2% para 3% deverá ter efeitos não neste nível da tabela remuneratória única, mas no seguinte (1.807 euros). E para acrescentar as declarações de José Abraão, da Fesap.
