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OE2024: O que tem estado em discussão para a Função Pública

O Governo entrega esta sexta-feira uma nova proposta de aumentos na Função Pública que terá de alguma forma de ser articulada com as negociações em concertação social quer para o salário mínimo quer para os referenciais de aumentos salariais. Inicialmente, foi proposto um aumento de 52 euros com a garantia mínima de 2%, o que só cobre a inflação prevista para este ano (mais de 5%) no caso quem ganha até cerca de mil euros. Da lei do Orçamento do Estado para o próximo ano constam ainda mexidas nas ajudas de custo ou no trabalho suplementar, retirando parte dos cortes que se aplicavam. Os sindicatos alegam que o Governo parte com folga para o próximo ano e que pode, por isso, acomodar muito mais.

Duarte Roriz
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