O Governo está a trabalhar com um aumento do salário mínimo de 7,9% para o próximo ano, para 820 euros brutos por mês, confirmou esta sexta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

"Todos sabemos que é nesse sentido que vão as negociações" em concertação social, disse a ministra que tutela a administração pública, confirmando assim a informação avançada esta sexta-feira pelo Negócios.

A ministra da Presidência respondia a perguntas sobre a base remuneratória da administração pública, que de acordo com a proposta apresentada esta manhã não irá além dos 821,83 euros, ficando 1,83 euros acima do salário mínimo.

"As contas que fiz foi face ao valor de 820 euros, que é o que se conhece neste momento, mas as negociações ainda decorrem e não há um valor fechado", salvaguardou. "Qualquer alteração do salário mínimo seria acompanhada", disse.

Neste cenário, a diferença entre o salário mínimo e a base remuneratória da administração pública encolhe de nove euros (em 2023) para 1,8 euros (em 2024).

"O salário mínimo nos últimos anos aumentou mais de 50% e também foi isso que aconteceu à base remuneratória da administração pública", justificou. 

Aumento médio no Estado de 3,8%

Mariana Vieira da Silva confirmou a proposta de aumentos da Função Pública que já tinha sido divulgada pelos sindicatos.

"Cada um dos trabalhadores da administração pública terá um aumento de um nível remuneratório, cerca de 52,11 cêntimos, que nunca ficará abaixo de 3%, superando novamente num ponto percentual – tal como fizemos em março do ano passado – aquilo que tinha sido acordado com a Fesap e o STE", disse a ministra.

Os aumentos nominais variam "entre 6,84% na base e 3% em todos os salários  a partir de 1.861 euros", que corresponde ao valor bruto com que ficará no próximo ano quem hoje ganha 1.807 euros.

Reforço só abrange salários mais altos

A proposta que foi apresentada esta sexta-feira reforça os aumentos salariais a partir dos 1.807 euros, mas não mexe nos mais baixos, face ao que já tinha anunciado.

Por outro lado, a proposta garante que quem ganha 1.807 euros ou mais não terá um aumento inferior ao deste ano (2023), mas não garante o mesmo no caso dos salários mais baixos.

A ministra justifica a opção com a necessidade de "descomprimir" a tabela remuneratória única.

Com a proposta apresentada esta sexta-feira para a Função Pública, a massa salarial "cresce 5,1%", segundo a ministra, que não revelou no entanto qual a despesa total associada, afirmando que ainda é preciso esperar pelas negociações setoriais que decorrem.

"Estamos a falar de um aumento médio de salários de 3,8%", concluiu.

O Governo diz que não está previsto um aumento do subsídio de refeição (atualmente nos 6 euros por dia), o que teria o efeito de subir o limiar de isenção no privado.

Está prevista mais uma reunião com os sindicatos da Função Pública, que de acordo com a ministra não se realizará antes da apresentação do orçamento do Estado, no dia 10 de outubro.

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