O decreto-lei do Governo que aumenta para 820 euros o valor do salário mínimo a aplicar a partir de janeiro de 2024 já foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, faltando agora apenas a publicação em Diário da República.

"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que aumenta o salário mínimo nacional", pode ler-se numa curta nota publicada na página oficial da Presidência.

O decreto-lei foi aprovado esta quinta-feira em conselho de Ministros, dois dias depois de António Costa ter apresentado a sua demissão. Desta forma, fica garantido que não haverá problemas com a entrada em vigor e as entidades patronais poderão já preparar os seus orçamentos a contar com o novo valor.

Recorde-se que salário mínimo está atualmente nos 760 euros por mês, pelo que a decisão implica uma subida de 7,9% em termos nominais. Este ano a inflação devera rondar os 5%.

Com a atualização para 820 euros, o valor líquido passa a ser de 729,8 euros por mês, pago 14 vezes por ano. Geralmente, é também pago subsídio de refeição, apenas em função dos dias efetivamente trabalhados. Sobre o valor do salário mínimo incide, da perspetiva do trabalhador, a taxa social única de 11% (23,75% no caso das empresas), o que explica a diferença.