O salário dos jovens licenciados que realizem estágios profissionais obrigatórios deverá corresponder ao valor do salário mínimo acrescido de 25%. Na prática, atualmente, passa a ter de corresponder a 950 euros mensais, "para garantir que nenhum jovem licenciado não ganha o salário mínimo", explicou esta segunda-feira a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. 

Ana Catarina Mendes falava aos jornalistas numa conferência de imprensa convocada para apresentar a proposta do Governo para os novos estatutos das ordens profissionais, que chaga hoje ao Parlamento. "O objetivo é o combate à precariedade" e nesse sentido uma das medidas é "acabar com os estágios gratuitos", frisou a governante. 

Sublinhando que um dos grandes objetivos desta reforma é eliminar barreiras no acesso às profissões, Ana Catarina Mendes acrescentou que uma outra medida passa por prevenir que "ninguém, pela sua situação socioeconómica, acabe por ficar excluído". Nesse sentido, "quem não tenha condições económicas, pode ficar isento ou ver reduzidas as taxas no acesso à profissão", explicou. 

Por outro lado, serão "removidas provas que hoje são exigidas nas várias ordens profissionais e que funcionam como uma dupla barreira", nomeadamente a exigência de "duplas certificações", havendo também uma "redução dos exames obrigatórios atualmente". 

Tratando-se de cidadãos estrangeiros que chegam a Portugal, "pretendemos também que haja um reconhecimento das suas qualificações" e que "não seja obstacularizado o exercício da profissão" a essas pessoas, explicou a ministra.