Os novos estatutos de oito ordens profissionais serão discutidos e aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Entre eles, apurou o Negócios, constam  os estatutos das ordens dos Contabilistas Certificados, Psicólogos, Nutricionistas, Veterinários e Fisioterapeutas. 

O anúncio foi feito hoje no Parlamento pelo primeiro-ministro, durante o debate parlamentar sobre política geral e foi um dos exemplos dados no elenco de medidas que o executivo tem vindo a tomar. 

Com a entrada em vigor da nova lei que regulamenta as associações públicas, todas  as ordens profissionais vão ter de ter o seu estatuto revisto. E, tratando-se de entidades públicas, a revisão é feita por lei, tendo vindo o Governo a preparar, em conjunto com as ordens, as propostas que levará à Assembleia da República. 

E um dos temas mais debatidos tem sido o das competências exclusivas dos diferentes profissionais. No caso da Ordem dos Contabilistas Certificados, uma proposta inicialmente apresentada precia que os contabilistas perdessem as atuais competências exclusivas em matéria de fiscalidade, leia-se, submissão de declarações fiscais dos seus clientes na contabilidade. A proposta causou polémica, mas entretanto o Governo terá recuado, segundo avançou a bastonária, Paula Franco, mantendo as competências exclusivas tal como previstas atualmente. 

Também a Ordem dos Psicólogos foi confrontada com uma proposta que não coincidia com o que tinha sido negociado com o Governo. Basicamente, passava a permitir-se o acesso de profissionais não qualificados, colocando em causa a saúde mental, como afirmou o bastonário, Francisco Miranda Rodrigues, em declarações à SIC. Também aqui o Governo terá acabado por recuar, mantendo as competências exclusivas dos psicólogos.