Outros sites Medialivre
Notícias em Destaque
Notícia

Supervisão divide, mas TC dá luz verde à lei das Ordens profissionais

Dois votos de vencido, um sobre o novo órgão de supervisão, outro sobre a proibição do exercício de funções de dirigentes na Função Pública, não impediram que a nova da lei das ordens profissionais passasse, por maioria, no crivo do Constitucional.

A decisão do Tribunal Constitucional, depois de Marcelo ter pedido a fiscalização preventiva da lei das ordens, foi lida pelo presidente, João Caupers.
A decisão do Tribunal Constitucional, depois de Marcelo ter pedido a fiscalização preventiva da lei das ordens, foi lida pelo presidente, João Caupers. Manuel de Almeida/Lusa
27 de Fevereiro de 2023 às 21:00
  • Partilhar artigo
  • ...

O Tribunal Constitucional (TC) chegou à conclusão que o novo regime jurídico das associações públicas profissionais não viola a Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo que poderá ser promulgado tal como foi aprovado pelo Parlamento. De entre os 13 juízes conselheiros, 11 votaram favoravelmente a decisão na sua globalidade e só dois apresentaram votos de vencido, mas apenas relativamente a

...

Ver comentários
Saber mais TC Ordens Tribunal Constitucional Parlamento Função Pública
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio