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Bastonários estão contra 950 euros de estágio e perda de atos próprios

A exigência de uma remuneração mínima de 950 euros para os estagiários e a abertura da consultoria jurídica aos não inscritos nas ordens só vai “prejudicar os cidadãos”, avisam os bastonários.

Ana Catarina Santos, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa.
Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa. Filipe Amorim/Lusa
19 de Junho de 2023 às 23:30
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Os estágios profissionais obrigatórios vão ter de ser remunerados e, mais, o valor terá de ser, no mínimo, de 950 euros, o equivalente ao salário mínimo acrescido de 20%. A medida consta da proposta de lei do Governo para a revisão dos estatutos das Ordens Profissionais, que deu entrada no Parlamento esta segunda-feira e está a ser contestada pelos bastonários dos advogados e dos solicitadores e agentes de execuçã

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