Nas negociações com o Governo para chegarem a acordo no pacote de reforma das florestas o PCP impôs que os terrenos sem dono conhecido ficassem de fora do futuro banco publico de terras. O argumento era o de que estavam a proteger os pequenos proprietários, que arriscariam perder as suas terras e o Governo acabou por concordar.

Na prática, o que acontecia era que seriam eliminados do diploma do cadastro simplificado as normas que regulavam a identificação e inscrição dos prédios sem dono conhecido, os mesmos que deveriam depois passar para o banco de terras.

Ficava também na lei que, ao fim de um ano, e depois de ser realizado o cadastro simplificado no projecto piloto que será lançado nas zonas atingidas pelos incêndios de Pedrógão Grande, o Governo reavaliaria e, se fosse o caso, voltaria a legislar sobre os prédios sem dono conhecido, aí já sem ter de levar o assunto ao Parlamento.

A solução agradava ao PCP e para o Governo seria apenas um adiamento, já a previsão é que o cadastro só terminará em 2018 e só depois disso é que os prédios sem dono identificados poderiam entrar para o banco de terras. No entanto, não agradou ao Bloco de Esquerda, que votou contra. Como o PSD, o CDS e o PAN fizeram o mesmo, esta alteração às propostas iniciais não avança.

Resta saber agora como votará o PCP o diploma final e, em geral, o pacote das florestas. Isto porque os comunistas sempre disseram que só viabilizariam os diplomas de o Executivo aceitasse as suas condições. Isso aconteceu, mas sem a concordância do Bloco não foi possível.

Se o PCP votar contra, alguns diplomas, como o do cadastro simplificado ou do banco de terras poderão agora ficar nas mãos do PSD, que ontem à noite não tinha ainda determinado o seu sentido de voto na votação final global marcada para esta quarta-feira, 19.

A votação na especialidade decorreu ontem e prolongou-se pela madrugada dentro, tendo terminado já pelas sete da manhã de hoje. Uma maratona cujo desfecho final só será conhecido esta tarde.